Decreto pretende agilizar licitações de obras

Com o objetivo de dar maior agilidade aos processos licitatórios relativos às obras, a prefeitura publicou na quinta-feira (3) no Diário Oficial o decreto n° 6544, que dispõe sobre as comissões municipais e permanentes de licitações.

O instrumento revoga dispositivos de decreto anterior que trata do tema (n° 4383/2005), desatualizado em relação às mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo.

O decreto estabelece a competência e as atribuições das cinco comissões: Comlic I, Comlic II, Comlic III, Comlic IV e Comlic – SMS. Entre as principais alterações está a mudança da nomenclatura da antiga Comlic-Obras para Comlic I, a qual fica encarregada de realizar os procedimentos licitatórios relativos a obras e serviços de engenharia e preferencialmente para a aquisição de materiais de construção.

“Agora as aquisições de bens relativas a obras, a exemplo de fios de cobre, fiação elétrica e cimento, é atribuição preferencial da Comlic I, mas também podem ser realizadas pelas demais, exceto a da Saúde. Com isso haverá equilíbrio entre as comissões e estes processos ganharão agilidade”, explica a chefe do Departamento de Licitações e Suprimentos, Mariana Forti Zarif Cavaleiro. De janeiro a junho deste ano, a Comlic I realizou 75 processos licitatórios, enquanto a Comlic II, III e IV respectivamente 35, 51 e 53 licitações.