Decreto define nomeação dos membros para o Comitê Cidadão do Orçamento participativo

A nomeação dos membros do CCOP (Comitê Cidadão do Orçamento Participativo) para discutir as propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi definida no decreto 6.556 do último dia 9, publicado no dia seguinte no Diário Oficial de Santos.

São 18 representantes do poder público (nove titulares e o mesmo número de suplentes) das secretarias municipais e 14 (entre titulares e suplentes) das regiões geopolíticas do município escolhidos em audiências públicas.

Entre as atribuições principais do comitê estão definir, priorizar e hierarquizar as propostas apresentadas durante as seis reuniões do Orçamento Participativo, bem como orientar os critérios do orçamento para os próximos anos.

A LOA, enviada à Câmara Municipal, será votada até o final deste ano. O documento faz a previsão da receita e a fixação da despesa da administração municipal para cada ano. Nela foram inseridas as 24 propostas definidas durante as audiências do Orçamento Participativo.