CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos
Endereço: Av. Senador Pinheiro Machado, 48 - 3°andar - Vila Mathias
Telefone: 3226-8006
Email: condepasa-secult@santos.sp.gov.br
Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo
Composição Não Paritária
Não existe FUNDO
Presidente: Engenheiro Marcio Borchia Nacif
Vice-Presidente: Arquiteto Ronald do Couto Santos
Gestão: 2018/2020
REPRESENTANTES:
01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
Titular: Vera Stoicov
Suplente: Vitor Camargo de Rosis
02.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino dos Santos Cavaleiro
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
Titular: Marcos Oliveira Libório
Suplente: Nelson Vaz Feijó Junior
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI
Titular: Ronald do Couto Santos
Suplente: Fernando José Rodrigues Carol
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
Titular: Eliana dos Santos Mattar
Suplente: Ricardo Martins da Silva
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
Titular: Odair Gonzalez
Suplente: Wânia Mendes Seixas
07. ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA BAIXADA SANTISTA - ASSECOB
Titular: Gustavo Zagatto Fernandez
Suplente: Carlos Eduardo Azevedo Passos
08. ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTOS - AEAS
Titular: Márcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo de Araújo Nunes
09. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Titular: Fábio Eduardo Serrano
Suplente: Débora Blanco Bastos Dias
10. UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA
Titular: Jaqueline Fernandes Alves
Suplente: Nelson Gonçalves de Lima Junior
11. SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA - SASP
Titular: Diego Costa Rozo Guimarães
Suplente: Daniela Colin Lima
12. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇAO NA BAIXADA SANTISTA - DESIBAS
Titular: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan
Suplente: Edison Ranni Taques Fonseca
13. FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS
Titular: Sérgio Willians dos Reis
Suplente: Roberto de Assis Tavares de Almeida
14. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS - ACS
Titular: Roberto Clemente Santini
Suplente: Marcio Calves
Atualizado em 16/07/2019
ATRIBUIÇÕES:
- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural;
- Elaborar o seu Regimento Interno.