CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos
Data de Criação: 08/07/1991
Lei de Criação: Lei nº 753 de 08 de julho de 1991
Poder: Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição: Paritária
Não existe FUNDO
Diretoria Executiva:
Presidente: Glaucus Renzo Farinello
Vice-Presidente: Gustavo de Araújo Nunes
Gestão: 2024/2025
REPRESENTANTES:
1. Gabinete Do Prefeito Municipal
Titular: Rafael Dos Santos Oliva
Suplente: Anelise Alencar Machado De Campos Piccoli
2. Secretaria Municipal De Cultural
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino Dos Santos Cavaleiro
3. Secretaria Municipal De Meio Ambiente
Titular: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler
Suplente: Sergio Luiz Ornellas Schlicht
4. Secretaria Municipal De Infraestrutura E Edificações
Titular: Gléssio Cognoni
Suplente: Fernanda Rodrigues Alarcon
5. Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano
Titular: Glaucus Renzo Farinello
Suplente: Ricardo Martins Da Silva
6. Secretaria Municipal De Empreendedorismo, Economia Criativa E Turismo
Titular: Selley Storino
Suplente: Flávia Neves Dantas
7. Associação Dos Empresários Da Construção Civil Da Baixada Santista - Assecob
Titular: Ricardo Beschizza
Suplente: Gustavo Zagatto Fernandes
8. Associação De Engenheiros E Arquitetos De Santos – Aeas
Titular: Marcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo De Araújo Nunes
9. Universidade Católica De Santos – Unisantos
Titular: Jaime Gomes Calixto Dos Santos Junior
Suplente: Marcela Rezeck Calixto
10. Universidade Santa Cecília – Unisanta
Titular: Maria Valquíria De Souza Barboza
Suplente: Fábio Henrique Bei
11. Sindicato Dos Arquitetos E Urbanistas No Estado De São Paulo – Representação Na Baixada Santista – Sasp
Titular: Edson Luís Da Costa Sampaio
Suplente: Amanda Guerra De Oliveira Andrade
12. Sindicato Dos Engenheiros No Estado De São Paulo – Representação Na Baixada Santista – Desibas
Titular: Frederico Guilherme De Moura Karaoglan
Suplente: Edson Ranni Taques Fonseca
13. Fundação Arquivo E Memória De Santos
Titular: Wânia Mendes Seixas
Suplente: Nelson Santos Dias
14. Associação Comercial De Santos – Acs
Titular: Rogério Mathias Conde
Suplente: José Eduardo Lopes
ATRIBUIÇÕES:
- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.