CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

Presidente: Engenheiro Marcio Borchia Nacif
Vice-Presidente: Fernanda Rodrigues Alarcon

Gestão: 2022/2023

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CALENDÁRIO – 2023

De acordo com o Regimento Interno deste CONDEPASA, as “Reuniões Ordinárias” ocorrem quinzenalmente ou conforme datas previstas neste calendário, normalmente às quintas-feiras e em horário matutino.

As Reuniões Ordinárias são antecedidas de Convocação, publicadas em Diário Oficial do Município e enviadas por e-mail para cada Representante, com 48 horas de antecedência. Estes recebem ainda o referido e-mail acrescido da Pauta da Reunião e da Ata da Reunião anterior.

No caso de Reuniões Extraordinárias, estas seguirão o mesmo padrão de Convocação e conforme previsto no Regimento Interno.

Assim, para o presente ano de 2023, estão previstas 22 Reuniões Ordinárias, salvo qualquer impedimento legal ou ausência de pauta para deliberação ou recomendação sanitária, e conforme Calendário abaixo:
 

JANEIRO

• 659ª Reunião Ordinária – 19/01 – quinta-feira.

FEVEREIRO

• 660ª Reunião Ordinária – 02/02 – quinta-feira;

• 661ª Reunião Ordinária – 16/02 – quinta-feira.

MARÇO

• 662ª Reunião Ordinária – 09/03 – quinta-feira;

• 663ª Reunião Ordinária – 23/03 – quinta-feira.

ABRIL

• 664ª Reunião Ordinária – 13/04 – quinta-feira;

• 665ª Reunião Ordinária – 27/04 – quinta-feira.

MAIO

• 666ª Reunião Ordinária – 11/05 – quinta-feira;

• 667ª Reunião Ordinária – 25/05 – quinta-feira.

JUNHO

• 668ª Reunião Ordinária – 15/06 – quinta-feira;

• 669ª Reunião Ordinária – 29/06 – quinta-feira.

JULHO

• 670ª Reunião Ordinária – 13/07 – quinta-feira;

• 671ª Reunião Ordinária – 27/07 – quinta-feira.

AGOSTO

• 672ª Reunião Ordinária – 10/08 – quinta-feira;

• 673ª Reunião Ordinária – 24/08 – quinta-feira.

SETEMBRO

• 674ª Reunião Ordinária – 14/09 – quinta-feira;

• 675ª Reunião Ordinária – 28/09 – quinta-feira.

OUTUBRO

• 676ª Reunião Ordinária – 19/10 – quinta-feira;

NOVEMBRO

• 677ª Reunião Ordinária – 09/11 – quinta-feira;

• 678ª Reunião Ordinária – 23/11 – quinta-feira.

DEZEMBRO

• 679ª Reunião Ordinária – 07/12 – quinta-feira;

• 680ª Reunião Ordinária – 21/12 – quinta-feira.

REPRESENTANTES:

01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
Titular: Sylvio Alarcon Estrada Junior
Suplente: Vera Stoicov

02.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino dos Santos Cavaleiro

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
Titular: Ronaldo Vizine Santiago
Suplente: Nelson Vaz Feijó Júnior

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI
Titular: Fernanda Rodrigues Alarcon
Suplente: Larissa Silva de Oliveira Cordeiro

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
Titular: Ricardo Martins da Silva
Suplente: Rodrigo Franco Pinto

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA CRIATIVA E TURISMO - SEECTUR
Titular: Selley Storino
Suplente: Flávia Neves Dantas

07. ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA BAIXADA SANTISTA - ASSECOB
Titular: Ricardo Beschizza
Suplente: Carlos Eduardo Azevedo Passos

08. ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTOS - AEAS
Titular: Marcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo de Araújo Nunes

09. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Titular: Jaime Gomes Calixto dos Santos Junior
Suplente: Júlio Eduardo Corrêa Dias de Moraes

10. UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA
Titular: Nelson Gonçalves de Lima Junior 
Suplente: Ana Kalassa El Banat

11. SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA - SASP
Titular: Ney Caldatto Barbosa
Suplente: Edson Luís da Costa Sampaio

12. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇAO NA BAIXADA SANTISTA - DESIBAS
Titular: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan
Suplente: Antonio Fernandez Ozores

13. FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS
Titular: Wânia Mendes Seixas
Suplente: Luiz Dias Guimarães

14. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS - ACS
Titular: Rogério Mathias Conde
Suplente: José Eduardo Lopes

ATRIBUIÇÕES:

- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.