CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos
Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO
Presidente: Glaucus Renzo Farinello
Vice-Presidente: Gustavo de Araújo Nunes
Gestão: 2024/2025
REUNIÕES ORDINÁRIAS
CALENDÁRIO – 2023
De acordo com o Regimento Interno deste CONDEPASA, as “Reuniões Ordinárias” ocorrem quinzenalmente ou conforme datas previstas neste calendário, normalmente às quintas-feiras e em horário matutino.
As Reuniões Ordinárias são antecedidas de Convocação, publicadas em Diário Oficial do Município e enviadas por e-mail para cada Representante, com 48 horas de antecedência. Estes recebem ainda o referido e-mail acrescido da Pauta da Reunião e da Ata da Reunião anterior.
No caso de Reuniões Extraordinárias, estas seguirão o mesmo padrão de Convocação e conforme previsto no Regimento Interno.
Assim, para o presente ano de 2023, estão previstas 22 Reuniões Ordinárias, salvo qualquer impedimento legal ou ausência de pauta para deliberação ou recomendação sanitária, e conforme Calendário abaixo:
Mês | Reunião | Data | Semana |
JANEIRO | 659ª Reunião Ordinária | 19/01 | quinta-feira |
FEVEREIRO | 660ª Reunião Ordinária 661ª Reunião Ordinária | 02/02 16/02 | quinta-feira quinta-feira |
MARÇO | 662ª Reunião Ordinária 663ª Reunião Ordinária | 09/03 23/03 | quinta-feira quinta-feira |
ABRIL | 664ª Reunião Ordinária 665ª Reunião Ordinária | 13/04 27/04 | quinta-feira quinta-feira |
MAIO | 666ª Reunião Ordinária 667ª Reunião Ordinária | 11/05 25/05 | quinta-feira |
JUNHO | 668ª Reunião Ordinária 669ª Reunião Ordinária | 15/06 29/06 | quinta-feira quinta-feira |
JULHO | 670ª Reunião Ordinária 671ª Reunião Ordinária | 13/07 27/07 | quinta-feira quinta-feira |
AGOSTO | 672ª Reunião Ordinária 673ª Reunião Ordinária | 10/08 24/08 | quinta-feira quinta-feira |
SETEMBRO | 674ª Reunião Ordinária 675ª Reunião Ordinária | 14/09 28/09 | quinta-feira quinta-feira |
OUTUBRO | 676ª Reunião Ordinária | 19/10 | quinta-feira |
NOVEMBRO | 677ª Reunião Ordinária 678ª Reunião Ordinária | 09/11 23/11 | quinta-feira quinta-feira |
DEZEMBRO | 679ª Reunião Ordinária 680ª Reunião Ordinária | 07/12 21/12 | quinta-feira quinta-feira |
REPRESENTANTES:
01. Gabinete do Prefeito Municipal
Titular: Rafael dos Santos Oliva
Suplente: Anelise Alencar Machado de Campos Piccoli
02. Secretaria Municipal de Cultural
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino dos Santos Cavaleiro
03. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler
Suplente: Sergio Luiz Ornellas Schlicht
04. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações
Titular: Gléssio Cognoni
Suplente: Fernanda Rodrigues Alarcon
05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: Glaucus Renzo Farinello
Suplente: Ricardo Martins da Silva
06. Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo
Titular: Selley Storino
Suplente: Flávia Neves Dantas
07. Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista - ASSECOB
Titular: Ricardo Beschizza
Suplente: Gustavo Zagatto Fernandes
08. Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS
Titular: Marcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo de Araújo Nunes
09. Universidade Católica de Santos – UNISANTOS
Titular: Jaime Gomes Calixto dos Santos Junior
Suplente: Marcela Rezeck Calixto
10. Universidade Santa Cecília – UNISANTA
Titular: Maria Valquíria de Souza Barboza
Suplente: Fábio Henrique Bei
11. Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo – Representação na Baixada Santista – SASP
Titular: Edson Luís da Costa Sampaio
Suplente: Amanda Guerra de Oliveira Andrade
12. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Representação na Baixada Santista – DESIBAS
Titular: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan
Suplente: Edson Ranni Taques Fonseca
13. Fundação Arquivo e Memória de Santos
Titular: Wânia Mendes Seixas
Suplente: Nelson Santos Dias
14. Associação Comercial de Santos – ACS
Titular: Rogério Mathias Conde
Suplente: José Eduardo Lopes
ATRIBUIÇÕES:
- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.