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CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

Endereço: Av. Senador Pinheiro Machado, 48 - 3°andar - Vila Mathias
(13) 3226-8006
condepasa-secult@santos.sp.gov.br
Publicado: 1 de janeiro de 2018 - 11h23
Atualizado: 4 de março de 2024 - 11h23
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Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO


Presidente: Glaucus Renzo Farinello
Vice-Presidente: Gustavo de Araújo Nunes

Gestão: 2024/2025

 

     


 

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CALENDÁRIO – 2023


 

De acordo com o Regimento Interno deste CONDEPASA, as “Reuniões Ordinárias” ocorrem quinzenalmente ou conforme datas previstas neste calendário, normalmente às quintas-feiras e em horário matutino.

As Reuniões Ordinárias são antecedidas de Convocação, publicadas em Diário Oficial do Município e enviadas por e-mail para cada Representante, com 48 horas de antecedência. Estes recebem ainda o referido e-mail acrescido da Pauta da Reunião e da Ata da Reunião anterior.

No caso de Reuniões Extraordinárias, estas seguirão o mesmo padrão de Convocação e conforme previsto no Regimento Interno.

Assim, para o presente ano de 2023, estão previstas 22 Reuniões Ordinárias, salvo qualquer impedimento legal ou ausência de pauta para deliberação ou recomendação sanitária, e conforme Calendário abaixo:
 

MêsReuniãoDataSemana
JANEIRO659ª Reunião Ordinária19/01quinta-feira
FEVEREIRO660ª Reunião Ordinária
661ª Reunião Ordinária
02/02
16/02
quinta-feira
quinta-feira
MARÇO662ª Reunião Ordinária
663ª Reunião Ordinária
09/03
23/03
quinta-feira
quinta-feira
ABRIL664ª Reunião Ordinária
665ª Reunião Ordinária
13/04
27/04
quinta-feira
quinta-feira
MAIO666ª Reunião Ordinária
667ª Reunião Ordinária
11/05
25/05

quinta-feira
quinta-feira

JUNHO668ª Reunião Ordinária
669ª Reunião Ordinária
15/06
29/06
quinta-feira
quinta-feira
JULHO670ª Reunião Ordinária
671ª Reunião Ordinária
13/07
27/07
quinta-feira
quinta-feira
AGOSTO672ª Reunião Ordinária
673ª Reunião Ordinária
10/08
24/08
quinta-feira
quinta-feira
SETEMBRO674ª Reunião Ordinária
675ª Reunião Ordinária
14/09
28/09
quinta-feira
quinta-feira
OUTUBRO676ª Reunião Ordinária19/10quinta-feira
NOVEMBRO677ª Reunião Ordinária
678ª Reunião Ordinária
09/11
23/11
quinta-feira
quinta-feira
DEZEMBRO679ª Reunião Ordinária
680ª Reunião Ordinária
07/12
21/12
quinta-feira
quinta-feira

 

REPRESENTANTES:

01. Gabinete do Prefeito Municipal

Titular: Rafael dos Santos Oliva

Suplente: Anelise Alencar Machado de Campos Piccoli

02. Secretaria Municipal de Cultural

Titular: Maria Inês Rangel Garcia

Suplente: Rodrigo Bernardino dos Santos Cavaleiro

03. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler

Suplente: Sergio Luiz Ornellas Schlicht

04. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações

Titular: Gléssio Cognoni

Suplente: Fernanda Rodrigues Alarcon

05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Titular: Glaucus Renzo Farinello

Suplente: Ricardo Martins da Silva

06. Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo

Titular: Selley Storino

Suplente: Flávia Neves Dantas

07. Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista - ASSECOB

Titular: Ricardo Beschizza

Suplente: Gustavo Zagatto Fernandes

08. Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos – AEAS

Titular: Marcio Borchia Nacif

Suplente: Gustavo de Araújo Nunes

09. Universidade Católica de Santos – UNISANTOS

Titular: Jaime Gomes Calixto dos Santos Junior

Suplente: Marcela Rezeck Calixto

10. Universidade Santa Cecília – UNISANTA

Titular: Maria Valquíria de Souza Barboza

Suplente: Fábio Henrique Bei

11. Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo – Representação na Baixada Santista – SASP

Titular: Edson Luís da Costa Sampaio

Suplente: Amanda Guerra de Oliveira Andrade

12. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Representação na Baixada Santista – DESIBAS

Titular: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan

Suplente: Edson Ranni Taques Fonseca

13. Fundação Arquivo e Memória de Santos

Titular: Wânia Mendes Seixas

Suplente: Nelson Santos Dias

14. Associação Comercial de Santos – ACS

Titular: Rogério Mathias Conde

Suplente: José Eduardo Lopes

ATRIBUIÇÕES:

- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.

 

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