CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

Data de Criação: 12/07/1989
Poder Deliberativo, Consultivo, Normativo e Propositivo
Composição Paritária
Não existe FUNDO

Presidente: Engenheiro Marcio Borchia Nacif
Vice-Presidente: Fernanda Rodrigues Alarcon

Gestão: 2022/2023

REPRESENTANTES:

01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
Titular: Sylvio Alarcon Estrada Junior
Suplente: Vera Stoicov

02.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Titular: Maria Inês Rangel Garcia
Suplente: Rodrigo Bernardino dos Santos Cavaleiro

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
Titular: Ronaldo Vizine Santiago
Suplente: Nelson Vaz Feijó Júnior

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI
Titular: Fernanda Rodrigues Alarcon
Suplente: Larissa Silva de Oliveira Cordeiro

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
Titular: Ricardo Martins da Silva
Suplente: Rodrigo Franco Pinto

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA CRIATIVA E TURISMO - SEECTUR
Titular: Selley Storino
Suplente: Flávia Neves Dantas

07. ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA BAIXADA SANTISTA - ASSECOB
Titular: Ricardo Beschizza
Suplente: Carlos Eduardo Azevedo Passos

08. ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTOS - AEAS
Titular: Marcio Borchia Nacif
Suplente: Gustavo de Araújo Nunes

09. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Titular: Jaime Gomes Calixto dos Santos Junior
Suplente: Júlio Eduardo Corrêa Dias de Moraes

10. UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA
Titular: Nelson Gonçalves de Lima Junior 
Suplente: Ana Kalassa El Banat

11. SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA - SASP
Titular: Ney Caldatto Barbosa
Suplente: Edson Luís da Costa Sampaio

12. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTAÇAO NA BAIXADA SANTISTA - DESIBAS
Titular: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan
Suplente: Antonio Fernandez Ozores

13. FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS
Titular: Wânia Mendes Seixas
Suplente: Luiz Dias Guimarães

14. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS - ACS
Titular: Rogério Mathias Conde
Suplente: José Eduardo Lopes

ATRIBUIÇÕES:

- Definir a política de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico e genérico do Município;
- Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para Santos;
- Comunicar o tobamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos bem como os órgãos estaduais e federais;
- Definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações espaciais adequadas;
- Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;
- Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
- Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados;
- Adotar as medidas necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;
- Opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais;
- Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais do Município;
- Manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação e bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;
- Promover a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.