COMVIDA - Conselho Municipal da Vida Animal

Reuniões: Geralmente na 2ª terça-feira do mês, às 14hs
Local:  Orquidário Municipal de Santos
Endereço: Praça Washington, s/n - José Menino, Santos - SP, 11065-600

Data de Criação: 13/07/2006
Poder Deliberativo
Composição Paritário
Existe Fundo

Presidente - Andréa Vieira Setubal
Vice Presidente - Marília Asevedo Moreira
Secretária: Glaucia Santos dos Reis
Gestão: 2021 / 2022

REPRESENTANTES

I - 08 (oito) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
     Titular: Andréa Vieira Setúbal
     Suplente: Cesar Alves Malaco

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
     Titular: Miriam Aparecida de Araújo
     Suplente: Taís Pereira Aguiar

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
     Titular: Jeane Maria da Silva
     Suplente: Roberto Antonio da Silva Oliveira

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
     Titular: Luciane São Marcos
     Suplente: Nair Sissi Ventura Lopes

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SESEG
    Titular: Ivanei Pinto de Mello
    Suplente: Elias Silva

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA CRIATIVA e TURISMO – SEECTUR
    Titular: Daniela Tineo Oliveira
    Suplente: André dos Santos

g) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
    Titular: Silvio Porcel Pereira
    Suplente: Greicelene Regina Pedro

h) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
    Titular: Cristiano Silva Souza
    Suplente: Laerte Carvalho Gonçalves Souza

II - 08 (oito) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL

a)  Titular: Marilia Asevedo Moreira - Defesa da Vida Animal - DVA
       Suplente: Ana Lúcia da Cruz

b) Titular: Denise Rosas Augusto - Defesa da Vida Animal - DVA
      Suplente: Edson Clayton Júlio da Silva

c)  Titular: Rita Caramez - Defesa da Vida Animal - DVA
      Suplente: Lidiane Santos Matos Goes

d) Titular: Maria Regina Chaves Mobrizi - Defesa da Vida Animal - DVA
      Suplente: Luiz Carlos Antunes

e)  Titular: Bruno Matsumoto Ruiz

f)  Titular: Erika Conzo Rios

g)  Titular: Nadir Pereira Christo Coscia

h) Titular: José Roberto Castro Santos

III – REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, INDIVIDUAIS E COLETIVAS, E DE SEUS REPRESENTANTES, CLASSISTAS OU ASSOCIATIVOS, QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES-FIM COM ANIMAL VIVO DE QUALQUER FORMA OU MANEIRA:

a) DROGAVET SANTOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA 
     Titular: André Luiz Ribeiro Pereira Alves
     Suplente: Randolf Ribas da Costa

IV – 02 (dois) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE MANTENHAM CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU DE MEDICINA VETERINÁRIA:

a)  UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
      Titular: Aline Felippe Pasquino
      Suplente: Nilva Campina

b)  UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
       Titular: Ronaldo Bastos Francini
       Suplente: Rossana Henena Pitta Virga

V - 02 (dois) REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, MATRICULADOS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU MEDICINA VETERINÁRIA:

a)  UNIVERSIDADE  PAULISTA - UNIP
      Titular: Anna Carolina Sposito Cortez
      Suplente:  Nicolas Escandon

b)  UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
      Titular: Ednaldo Ferreira da Silva Filho

VI - 02 (dois) REPRESENTANTES DAS CLASSES DE BIÓLOGOS E VETERINÁRIOS INDICADOS PELOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E VETERINÁRIA E DEMAIS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DESSAS PROFISSÕES:

a) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 1ª REGIÃO - CRbio-01
     Titular: Edison Kubo
     Suplente: João Alberto Paschoa dos Santos

b) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
      Titular: Agar Costa Alexandrino de Perez

VII - 02 (dois) REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO 01 (UM) REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS E 01 (UM) REPRESENTANTE DA POLÍCIA AMBIENTAL:

a) CORPO DE BOMBEIROS
      Titular: 1º Capitão PM Wilson Vaccaro Moraes
      Suplente: 1º  Ten PM Karoline Burunsizian Magalhães

b) POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
     Titular: Capitão PM Ricardo Bussotti Nogueira
Suplente: 1º Ten PM Carlos André Azevedo Filho

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM
 

REPRESENTANTES 2021

I) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    Luis Trajano de Oliveira

II) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
      Luciene São Marcos

III) ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS (Legalmente Constituidas)
      a) Denise rosa Augusto - ONG Defesa da Vida Animal - DVA
      b) Marilucy Fontes Pereira - ONG Viva Bicho Santos
      c) Gustavo Beltrame - ONG Movimento de apoio aos Protetores de Animais e da Natureza - MAPAN

IV) ENTIDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR  QUE MANTENHA CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU DE MEDICINA VETERINÁRIA 
       Luiz Roberto Biondi -  Universidade Metropolitana de Santos

ATRIBUIÇÕES:

- O COMVIDA é órgão apartidário, tendo funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora de princípios e ações para a Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando as políticas de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos animais.
§2º - Como órgão consultivo emitirá pareceres através de suas câmaras setoriais sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas após aprovação da plenária.
§3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em assembléias, decidindo após discussão e votação por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência.
§4º - Como órgão fiscalizador, cadastrará as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais, podendo inclusive efetuar visitas às mesmas, quando necessário; receberá comunicações oficiais; reclamações de qualquer cidadão relativas à entidades cadastradas e projetos aprovados pelo COMVIDA, sobre violação dos DIREITOS DOS ANIMAIS, deliberando em plenário e dando solução adequada.
- O COMVIDA tem a finalidade de cumprir o disposto no artigo 5º, e suas 16 alíneas, da Lei 2413/2006.