COMVIDA - Conselho Municipal da Vida Animal
Reuniões: Geralmente na 2ª terça-feira do mês, às 16hs
Local:- Praça dos Expedicionários nº 10 - 9º andar
Data de Criação: 13/07/2006
Poder Deliberativo e Consultivo
Composição Não Paritária
Existe Fundo
Presidente - Andréa Vieira Setubal
Vice Presidente - Marília Asevedo Moreira
Secretária: Glaucia Santos dos Reis
Gestão: 2019 / 2020
REPRESENTANTES
I – 08 (oito) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Titular: Andréa Vieira Setúbal;
Suplente: Cesar Alves Malaco;
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Titular: Miriam Aparecida de Araújo
Suplente: Taís Pereira Aguiar
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Titular: Jeane Maria da Silva
Suplente: Roberto Antonio da Silva Oliveira
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Luciane São Marcos
Suplente: Nair Sissi Ventura Lopes
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SESEG
Titular: Nizete Mauricio dos Santos
Suplente: Daniel Lopes dos Santos Cubells
(atualizado em 07-04-20)
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Titular: Daniela Tineo Oliveira;
Suplente: André dos Santos;
g) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
Titular: Silvio Porcel Pereira
Suplente: Greicelene Regina Pedro
h) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Titular: Cristiano Silva Souza
Suplente: Laerte Carvalho Gonçalves Souza
II 08 (oito) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL
a) Titular: Marilia Asevedo Moreira - Defesa da Vida Animal - DVA
Suplente: Ana Lúcia da Cruz
b) Titular: Denise Rosas Augusto - Defesa da Vida Animal - DVA
Suplente: Edson Clayton Júlio da Silva
c) Titular: Rita Caramez - Defesa da Vida Animal - DVA
Suplente: Lidiane Santos Matos Goes
d) Titular: MariaRegina chaves Mobrizi - Defesa da Vida Animal - DVA
Suplente: Luiz Carlos Antunes
e) Titular: Bruno Matsumoto Ruiz
f) Titular: Erika Conzo Rios
g) Titular: Nadir Pereira Christo
h) Titular: José Roberto Castro Santos
III – REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, INDIVIDUAIS E COLETIVAS, E DE SEUS REPRESENTANTES, CLASSISTAS OU ASSOCIATIVOS, QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES-FIM COM ANIMAL VIVO DE QUALQUER FORMA OU MANEIRA:
a) DROGAVET SANTOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA
Titular: André Luiz Ribeiro Pereira Alves
Suplente: Randolf Ribas da Costa
IV– 02 (dois) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE MANTENHAM CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU DE MEDICINA VETERINÁRIA:
a) UNIVERSIDADE – UNIP
Titular: Aline Felippe Pasquino
Suplente: Nilva Campina
b) UNIVERSIDADE - UNISANTOS
Titular: Ronaldo Bastos Francini
Suplente: Rossana Henena Pitta Virga
V - 02 (dois) REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE DE ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, MATRICULADOS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU MEDICINA VETERINÁRIA:
a) UNIVERSIDADE - UNIP
Titular: Anna Carolina Sposito Cortez
Suplente: Nicolas Escandon
b) UNIVERSIDADE - UNISANTOS
Titular: Ednaldo Ferreira da Silva Filho
VI - 02 (dois) REPRESENTANTES DAS CLASSES DE BIÓLOGOS E VETERINÁRIOS INDICADOS PELOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E VETERINÁRIA E DEMAIS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DESSAS PROFISSÕES:
a) CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 1ª REGIÃO - CRbio-01
Titular: Edison Kubo
Suplente: João Alberto Paschoa dos Santos
b) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Titular: Agar Costa Alexandrino de Perez
VII - 02 (dois) REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO 01 (UM) REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS E 01 (UM) REPRESENTANTE DA POLÍCIA AMBIENTAL:
a) CORPO DE BOMBEIROS
Titular: 1º Capitão PM Wilson Vaccaro Moraes
Suplente: 1º Ten PM Karoline Burunsizian Magalhães
b) POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Titular: Capitão PM Ricardo Bussotti Nogueira
Suplente: 1º Ten PM Carlos André Azevedo Filho
Atualizado em 13/02/2019
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - FUBEM
REPRESENTANTES DO BIÊNIO 2018-2020
I) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Plínio Rolim de Aguiar Neto
II) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Luciene São Marcos
III) ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS (Legalmente Constituidas)
a) Denise rosa Augusto - ONG Defesa da Vida Animal - DVA
b) Marilucy Fontes Pereira - ONG Viva Bicho Santos
c) Gustavo Beltrame - ONG Movimento de apoio aos Protetores de Animais e da Natureza - MAPAN
IV) ENTIDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE MANTENHA CURSOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU DE MEDICINA VETERINÁRIA
Luiz Roberto Biondi - Universidade Metropolitana de Santos
Atualizado em 05/02/2020
ATRIBUIÇÕES:
- O COMVIDA é órgão apartidário, tendo funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora de princípios e ações para a Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando as políticas de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos animais.
§2º - Como órgão consultivo emitirá pareceres através de suas câmaras setoriais sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas após aprovação da plenária.
§3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em assembléias, decidindo após discussão e votação por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência.
§4º - Como órgão fiscalizador, cadastrará as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais, podendo inclusive efetuar visitas às mesmas, quando necessário; receberá comunicações oficiais; reclamações de qualquer cidadão relativas à entidades cadastradas e projetos aprovados pelo COMVIDA, sobre violação dos DIREITOS DOS ANIMAIS, deliberando em plenário e dando solução adequada.
- O COMVIDA tem a finalidade de cumprir o disposto no artigo 5º, e suas 16 alíneas, da Lei 2413/2006.