Sancionada lei de reajuste salarial dos servidores

O Diário Oficial de Santos publica nesta quinta (5), na página 8, a lei complementar que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais e fixa o valor das funções gratificadas e cargos em comissão.

A lei autoriza o reajuste de 7%, que será retroativo a fevereiro (mês da data base) e começa a ser pago no adiantamento do dia 15. A medida beneficia 11.805 servidores da ativa (estatutários e celetistas), além de 2.575 aposentados e 1.271 pensionistas pagos pelo Iprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos).

O auxílio-alimentação para quem cumpre jornada de 40 horas semanais passa para R$ 290,40 e a cesta básica para R$ 126,00. Este último benefício foi ampliado e contemplará os servidores dos níveis N-A até o N-N (anteriormente era até o N-L) e aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos (antes até 2 salários). Com essa medida, serão fornecidas mais 1.890 cestas, contemplando 9.700 pessoas.

A lei complementar também estabelece que as funções gratificadas para os funcionários públicos passam a variar de R$ 220,00 (FG-7) a R$ 710,00 (FG-1), e os cargos de livre provimento, de R$ 2.120,00 (C-4) a R$ 8.860,00 (CD).