Prefeitura aumenta gratificação de servidores da área continental

Atendendo reivindicação dos servidores que prestam serviços na área continental, a prefeitura aumentou e igualou a gratificação concedida aos 202 funcionários lotados nas unidades municipais daquela região.

Todos passam a receber o valor único mensal de R$ 200,00 de forma isonômica, independentemente do cargo, salário e vínculo empregatício (190 concursados e 12 pela CLT). Antes, as gratificações eram proporcionais a 10% do salário mensal de cada servidor, que correspondiam a R$ 48,20 (Nível A) e R$ 106,75 (Nível O).

A mudança obedece à Lei Complementar 714, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara em 24 de fevereiro, e publicada na edição desta segunda (15) do Diário Oficial de Santos. Ela altera dispositivos da Lei Complementar 393, de 26 de maio de 2000, que criou a gratificação e estabeleceu a regra da proporcionalidade.

A nova legislação também determina que o valor da gratificação seja reajustado na mesma data e no mesmo índice concedido aos vencimentos dos servidores municipais.