Resultados da busca
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Munícipes que receberam indevidamente carta de cobrança devem desconsiderar
... munícipes que teriam desconto de 90% sobre juros de mora e multa do valor devido, conforme Lei 499/04. O problema ocorreu no pagamento das ...
Anônimo - 2019-07-17 16:12
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Radar da avenida nossa senhora de fátima vai entrar em funcionamento na próxima semana
... da Areia Branca, passará a fiscalizar, com a penalidade de multa, a partir do dia 28 deste mês, e não nesta sexta-feira (23), como ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Prazo de desconto de 90% sobre juros da dívida ativa termina no dia 30
... de 2003, poderão quitá-los com 90% de desconto no valor da multa e nos juros cobrados de débitos de qualquer natureza. Essa anistia, ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Campanha da cet termina nesta sexta-feira (2)
... uso quadruplicou os riscos de acidentes. Vale lembrar que a multa é de R$ 85,13 e constitui infração média (quatro pontos na Carteira ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Transporte escolar inicia segunda vistoria deste ano
... na cor amarela) e julho. O não comparecimento implicará em multa de R$ 50,60 e impedimento para efetuar o serviço de transporte escolar. ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Caixas de gordura ameaçam o meio ambiente
... (Semam). A lei, de 1° de junho de 1996, determina uma multa mínima de R$ 370,00 para estabelecimentos e munícipes que contratarem ...
Anônimo - 2019-07-17 16:11
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Celular x trânsito: cet dá início a campanha nesta segunda-feira (21)
... primeiras no ranking de infrações cometidas em Santos. A multa para quem dirige falando ao celular é de R$ 85,13, e constitui ...
Anônimo - 2019-07-17 16:10
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Contribuintes podem quitar tributos vencidos com desconto
... o dia 30 de julho, os munícipes terão 90% de desconto na multa moratória e igual índice no valor dos juros de mora para débitos de ...
Anônimo - 2019-07-17 16:10
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Vandalismo atinge banco da orla
... pena pode ser de seis meses a três anos de detenção, mais multa, além da pena correspondente a violência. ...
Anônimo - 2019-07-17 16:09
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Deop orienta sobre a importância de manutenção nas calçadas
... sejam providenciados no prazo estipulado, será aplicada uma multa no valor de R$ 1.442,93. O tipo de piso também tem que seguir o padrão ...
Anônimo - 2019-07-17 16:09