Repasses à ´anjo da guarda´ foram suspensos devido à falta de documentação
Repasses à ´anjo da guarda´ foram suspensos devido à falta de documentação
A Associação Espírita Beneficente Anjo da Guarda não tem recebido o repasse de verbas municipal (subvenções) e estadual por não ter apresentado à Prefeitura as certidões negativas de débito junto ao INSS e FGTS, conforme determina a Constituição e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública).