Programa de Transferência de Renda - Bolsa Família

Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.

As prefeituras municipais são responsáveis por cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

A legislação sobre o Programa pode ser consultada através do link http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia

 

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Programa de Inclusão Cidadã - Fênix

O Programa constitui-se em alternativa para a recuperação da autoestima e dos direitos inerentes a todos cidadãos.

Após a adesão, os acolhidos passam a trabalhar meio período numa instituição da rede Socioassistencial ao mesmo tempo em que frequenta cursos de qualificação profissional. A missão do Fênix se completa quando a pessoa reconquista a inclusão social.

 

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Programa de Qualificação de Jovens - Novo Rumo

Programa Novo Rumo tem como objetivos estimular a inserção socioeconômica, valorizar as vocações ocupacionais, desenvolver a formação, a experimentação e a habilitação profissional no local de trabalho, bem como facilitar a reinserção na vida escolar e a continuidade dos estudos dos jovens.

O programa capacita jovens em situação de vulnerabilidade social, estimulando o seu ingresso no mundo do trabalho. Os participantes recebem benefícios e são encaminhados para o Centro Público do Emprego, em busca de uma vaga de trabalho. O integrante do programa participa de atividades desenvolvidas em instituições parceiras da Secretaria de Assistência Social de Santos.

 

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Programa Nossa Família - PNF

Programa municipal de transferência de renda tem por objetivo assegurar renda mínima às famílias pobres santistas, como componente fundamental da estratégia de redução da pobreza, além de intervir, por meio do trabalho social com as famílias, nas condições de vulnerabilidade social e de fomento à inclusão social.

 

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Programa Renda Cidadã

É um Programa de Transferência de Renda do Governo estadual de caráter temporária, visando a melhoria das condições de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Atende prioritariamente famílias com renda mensal per capita até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

A elegibilidade das famílias para recebimento do benefício é obrigatoriamente revista a cada 12 meses. Para permanecer no Renda Cidadã, a família com crianças e adolescentes (de 6 a 15 anos) precisa mantê-los frequentando a escola; e com carteira de vacinação atualizada (até 7 anos). O titular do benefício é preferencialmente a mulher chefe de família com idade mínima de 18 anos.

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/rendacidada

 

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Programa de Valorização do Idoso - Vovô Sabe Tudo

Programa denominado "Vovô Sabe Tudo" é conferido o caráter de Tecnologia Social, a qual tem por objetivo valorizar a pessoa idosa, propiciando a transmissão de conhecimentos, habilidades e valores humanos entre as gerações, especialmente entre a pessoa idosa, a criança e adolescente.

A Tecnologia Social "Vovô Sabe Tudo" destina-se ao atendimento da pessoa idosa de ambos os sexos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, residente em Santos, com renda inferior a 5 (cinco) salários mínimos, que declare possuir habilidade que possa ser transmitida para outras gerações.

 

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