Prefeitura de Santos registra queda de inquéritos internos no primeiro semestre

A Comissão Permanente de Inquérito (Cominq), órgão vinculado à Ouvidoria, Transparência e Controle de Santos (OTC) que apura as infrações cometidas por servidores no exercício de suas funções, abriu 35 inquéritos no primeiro semestre, representando uma queda de 11 casos em comparação ao mesmo período de 2022.

Desse número, 30 processos estão em andamento, dois terminaram em absolvição, outros dois em penalização e um em anulação por motivo de falecimento. As causas mais comuns de inquéritos são faltas ao trabalho e discussões ou agressões entre funcionários públicos no ambiente de serviço. As possíveis penalidades vão da repreensão à demissão.

Quando os fatos e autoria não estão definidos, abre-se uma sindicância, que determina o arquivamento ou instauração do inquérito administrativo disciplinar. As metades iniciais deste ano e de 2022 obtiveram 55 processamentos desse tipo cada uma.

“Todo regramento necessita ser acompanhado para que se cumpra com eficácia, pois seu descumprimento deve ser coibido para, além de servir como punição ao infrator, contemplar a quem o cumpre como obrigação”, afirma Eduardo Miranda, presidente da Primeira Câmara da Cominq.
 
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS .