COMAIV - Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança

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Data de Criação: 07/07/2013
Lei de Criação: Decreto nº 6.401, de 07 de maio de 2013

Presidente: Secretário Glaucus Renzo Farinello
Vice-presidente: Eliana dos Santos Mattar. (Representante da SEPORTE)
 

CALENDÁRIO

As reuniões da COMAIV acontecem quinzenalmente às terças-feiras, as convocações são postadas no Diário Oficial.

MEMBROS DA COMISSÃO:

I – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDURB:
a) Titular: Glaucus Renzo Farinello;
b) Suplente: Ricardo Martins da Silva;

II – Representante da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:
a) Titular: Ernesto Kazumo Tabuchi
b) Suplente:

III – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações - SIEDI:
a) Titular: Fernanda Rodrigues Alarcon;
b) Suplente: Maria Valéria Affonso dos Santos;

IV – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP:
a) Titular: Nilson da Piedade Barreiro;
b) Suplente: Ronald Santos Lima;

V – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM:
a) Titular: Marcio Gonçalves Paulo;
b) Suplente: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler;
  
VI – Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Titular: Carolina Ozawa;
b) Suplente: Alexandra Oliveira de Andrade Nunes

VII – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC:
a) Titular: Cristiane Simões Gameiro Gonzalez;
b) Suplente: Daniela Santana do Nascimento;

VIII – Representante da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN:
a) Titular: Mabel Barreiro Cardama;
b) Suplente: José Rosatti Júnior;
    
IX – Representante da Secretaria Municipal de Segurança - SESEG:
a) Titular: Daniel Onias Nossa
b) Suplente: José Carlos Turziani da Silva;

X – Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Emprego:
a) Titular: Eliana dos Santos Mattar;
b) Suplente: Ricardo Giuliano Chaves Serra;

XI – Representante da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT:
a) Titular: Maria Ines Rangel Garcia
b) Suplente:  Marcia Regina Nakandakare;

XII – Representante da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-SANTOS:
a) Titular: Luciane Beck;
b) Suplente: Fabiana de Cassia Israel Alves Porto Alegre;

XIII – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS:
a) Titular: Humberto Martinez de Souza;
b) Suplente: Tássia Queiroz Prado;

ATRIBUIÇÕES:

- Participar das reuniões, com direito a voz e voto;
- Sugerir medidas que julguem convenientes ao bom andamento dos trabalhos;
- Desempenhar os trabalhos que lhes forem atribuídos, em reunião ou pelo Presidente, dentro dos prazos fixados;
- Elaborar o Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - PTIV e a Certidão de Mitigação de Impacto de Vizinhança – CMIV, conforme disposições da Lei Complementar nº 793/2013.
- A comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança – COMAIV poderá, dentro de suas competências, exarar atos administrativos normativos de efeitos internos, publicados no Diário Oficial do Município, acerca de questões que demandem maior nível de detalhamento, estabelecendo diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à análise dos impactos de vizinhança. (Incluído pela LC 916/2015).

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