COMAIV - Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança

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Data de Criação: 07/07/2013
Lei de Criação: Decreto nº 6.401, de 07 de maio de 2013

Presidente: Secretário Glaucus Renzo Farinello
Vice-presidente: Eliana dos Santos Mattar. (Representante da SEPORTE)
 

CALENDÁRIO

As reuniões da COMAIV acontecem quinzenalmente às terças-feiras, as convocações são postadas no Diário Oficial.

MEMBROS DA COMISSÃO:

I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM:
a) Titular: Glaucus Renzo Farinello;
b) Suplente: Luiz Felipe da Silva Albino;
c) Titular: João Luiz Cirilo Fernandes Wendler;
d) Suplente: Ricardo Martins da Silva;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:
a) Titular: Fábio Alexandre Fernandes Ferraz;
b) Suplente: Ernesto Kazuwo Tabuchi;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Edificações - SEOBE:
a) Titular: Glessio Cagnoni;
b) Suplente: Maria Valéria Affonso dos Santos;

IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA:
a) Titular: Nilson da Piedade Barreiro;
b) Suplente: Ronald Santos Lima;

V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Titular: Carolina Ozawa;
b) Suplente: Alexandra Oliveira de Andrade Nunes;

VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC:
a) Titular: Cristiane Simões Gameiro Guedes;
b) Suplente: Daniela Santana do Nascimento;

VII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão - SEFIN:
a) Titular: Mabel Barreiro Cardama;
b) Suplente: José Rosatti Júnior;

VIII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Segurança - SESEG:
a) Titular: Daniel Onias Nossa;
b) Suplente: José Carlos Turziani da Silva;

IX – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Emprego - SEPORTE:
a) Titular: Eliana dos Santos Mattar;
b) Suplente: Ricardo Giuliano Chaves Serra;

X – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT:
a) Titular: Maria Ines Rangel Garcia;
b) Suplente: Marcia Regina Nakandakare;

XI – 01 (um) representante da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-SANTOS:
a) Titular: Luciane Beck;
b) Suplente: Fabiana de Cassia Israel Alves Porto Alegre;

XII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS:
a) Titular: Alexandre Zuffo;
b) Suplente: Filipe Rezende;

ATRIBUIÇÕES:

- Participar das reuniões, com direito a voz e voto;
- Sugerir medidas que julguem convenientes ao bom andamento dos trabalhos;
- Desempenhar os trabalhos que lhes forem atribuídos, em reunião ou pelo Presidente, dentro dos prazos fixados;
- Elaborar o Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - PTIV e a Certidão de Mitigação de Impacto de Vizinhança – CMIV, conforme disposições da Lei Complementar nº 793/2013.
- A comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança – COMAIV poderá, dentro de suas competências, exarar atos administrativos normativos de efeitos internos, publicados no Diário Oficial do Município, acerca de questões que demandem maior nível de detalhamento, estabelecendo diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à análise dos impactos de vizinhança. (Incluído pela LC 916/2015).

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