COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Data de Criação: 07/07/2004
Lei de Criação: Lei nº 2.248 de 07-07-2004 COMSEA
Poder: Consultivo
Composição: Paritário
Não existe FUNDO

Diretoria Executiva:
Presidente: Fabrício Gomes dos Santos
Vice-Presidente: Milena Gonçalves Lima Cardoso
Secretaria Executiva: Adriana Maria Fraga Lopes
Gestão: 2025-2027

     

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMSEA - BIÊNIO 2025/2027

ATENÇÃO, INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

Leia com atenção ao edital publicado no Diario oficial de 13/06/2025 da página 97 a 100.

Faça o download do Anexo I 

Inscrição dos Representantes da Sociedade Civil: Inscreva-se 

Calendário 2026

*ESTE CRONOGRAMA SEGUE PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO MEDIANTE NECESSIDADES DO COLEGIADO.

REPRESENTANTES:

Representantes do Poder Executivo

a) Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Titular: Desireé Thainah Faria Etinger
Suplente: Vago

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Titular:  Adriana Maria Fraga Lopes
Suplente: Rita de Cássia Martins dos Santos

c) Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titular: Sofia Bonna Boschetti Barbosa  
Suplente: André Luiz Soares Valdez

d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Titular: Paulo Marco de Campos Gonçalves
Suplente: André Leandro da Silva Nascimento

e) Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Titular: Juliana Cabral Francisco de Oliveira 
 Suplente: Vivian Lemos Lopes de Cicco

f) Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo – SETUR
Titular: Wilson Donizeti Duarte
Suplente: Vera Lúcia de Oliveira

g) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
Titular: Luis Carlos Rocha Baptista
Suplente: Bruna Di Luccia

Representantes da Sociedade Civil 

    
1 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
Titular: Eva Célia de Oliveira 
Suplente: Lissa Caron Sarraf e Silva 

2 (dois) representantes dos órgãos classistas
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Titular: Giovanna de Castro Piauilino
Suplente: Carolina Abrantes Rodacki Santos

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Santos
Titular: Carolina Galvanese
Suplente: Renata Salgado Leme

2 (dois) representantes de entidades sindicais
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Titular: Fabrício Gomes dos Santos
Suplente: Giovanna de Matos Framiglio

Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar - APASEM
Titular: Cleiton Felix de Araújo
Suplente: Solange Feliz Ozores da Silva

4 (quatro) representantes de Universidades distintas, localizadas no Município
Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES
Titular: Helida Ventura Gonçalves Barbosa
Suplente: Ana Laura Benevenuto de Amorim

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Titular: Paula Andrea Martins
Suplente: Lia Oikawa Zangirolani

ETEC Dona Escolástica Rosa
Titular: Katia Antonia de Castro Dias
Suplente: Márcia Cirino dos Santos

Núcleo de Amparo à Criança e Adulto com Câncer - NACAC
Titular: Milena Gonçalves Lima Cardoso
Suplente: vago

5 (cinco) representantes de entidades distintas da sociedade civil organizada
Instituo Elos Brasil 
Titular: Natasha Mendes Gabriel
Suplente: Ingridy Hilario

Livres Coop – Cooperativa Agroecológica de Trabalhadores da Agricultura Familiar
Titular: Guilherme Prado Almeida de Souza
Suplente: Vitor Baroni

Consciência pela Cidadania - Concidadania
Titular: Marise Teixeira Cabral
Suplente: Marco Antônio Francisco

OSC Composta & Cultiva
Titular: Luiz Renato Prado Ribeiro
Suplente: Cristiana Lozeski de Oliveira Francesconi

Educandário Anália Franco
Titular: Priscila Mendes Viveiros Vianna
Suplente: vago

ATRIBUIÇÕES:

Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, propor e se pronunciar sobre:

I – As diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementados pelo Poder Público;
II – Os projetos e ações prioritários da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
III – O acompanhamento e a fiscalização das ações do Poder Executivo nas áreas de segurança alimentar e nutricional;
IV – As formas de articulação e mobilização da sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando suas prioridades;
V – A cooperação do Poder Executivo com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município;
VI – O incentivo a parcerias de caráter regional, que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos alimentares e nutricionais disponíveis;
VII – A realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;
VIII – A realização de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços;
IX – A organização e implantação de conferências municipais de segurança alimentar e nutricional;
X – O estabelecimento de relações de cooperação com outros conselhos de segurança alimentar e nutricional de outros Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, bem como com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
XI – A elaboração de seu regimento interno, a ser aprovado por decreto do Prefeito Municipal;
XII – Assumir outras atribuições correlatas ao seu objeto e competências expressas.

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