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Data de Criação: 28/06/2013
Lei de Criação: Decreto N°6445 de 28/06/2013
Poder: Consultivo
 

Diretoria Executiva:
Presidente: Luccas Santos da Cunha 
Vice-Presidente: Marcelo Prado
Gestão: 2025/2027
 

Calendário 2026

Local: Sala de Treinamento da CET-Santos
Av. Rangel Pestana, nº 100 – Vila Mathias

Obs.: Calendário e local sujeito a alterações.

MEMBROS DA COMISSÃO:

I – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Glaucus Renzo Farinello;
Suplente: Veridiana Nobre Lopes Teixeira;

II – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Nathalia França da Cruz Retz;
Suplente: Wanise Leite Miguel Soares de Oliveira;

III – da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luzia Helena Antonio Bento Bergamo;
Suplente: Eliane Cristina Henriques;

IV – da Ouvidoria, Transparência e Controle:
Titular: Rivaldo Santos de Almeida Júnior;
Suplente: Flavio Balula Junior;

V – da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Paulo Roberto de Oliveira Souza;
Suplente: Plinio Rolim de Aguiar Neto;

VI – da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos):
a) Titular: Antonio Carlos Silva Gonçalves;
Suplente: Walner Hungerbuhler Gomes;
b) Titular: Maurício Uehara;
Suplente: Edson Zacarias de Lima;

VII – da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos:
Titular: Rafael Santos de Paula;
Suplente: Roberto de Faria;

VIII – do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência:
Titular:Laís Serrão;
Suplente: Alcione de Araújo Simões;

IX – do Conselho Municipal da Juventude:
Titular: Luccas Santos da Cunha;
Suplente: Rodrigo Silva de Lima;

X – do Centro dos Estudantes de Santos – CES:
Titular: Michelle dos Santos Souza;
Suplente: Matheus Martins Café Santana;

XI – do Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região:
Titular: Marcelo Pinheiro;
Suplente: Jamal Kassen El Azanki;

XII – do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Baixada Santista (SESCON Baixada Santista):
Titular: Sheila Rocha Barbeiro;
Suplente: Alfredo de Deus Camano;

XIII – da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Siderúrgicos, Metalúrgicos e de Outras Categorias de Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Litoral Paulista e demais Regiões do Brasil (ATMAS):
Titular: Antonio Carlos Domingues da Costa;
Suplente: Nilton Oliveira.

ATRIBUIÇÕES:

– realizar estudos, elaborar relatórios e promover discussões e debates sobre os problemas concernentes ao transporte público no Município de Santos;
– propor, por meio de resoluções, medidas visando à melhoria do transporte público e à observância integral dos direitos dos usuários;
– emitir parecer sobre questões afetas às suas competências;
– sugerir alterações na legislação e nos contratos referentes aos serviços públicos de transporte coletivo;
– avaliar planilhas de custos dos transportes públicos municipais;
– auxiliar a fiscalização, acompanhar e apoiar os procedimentos de fiscalização comunitária dos serviços públicos de transporte coletivo;
– apurar irregularidades e denúncias de usuários do transporte público, elaborando e encaminhando relatório aos órgãos competentes para as medidas cabíveis;
– acompanhar procedimentos administrativos e licitações concernentes a transporte público no Município de Santos.

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