Transportes Permissionários - TÁXIS

Serviço de táxi em Santos - Decreto 1.601, de 13/2/1992. Os motoristas autônomos de táxi estão divididos em duas categorias: permissionários e auxiliares. São 1.161 permissionários e mais de 3.700 auxiliares cadastrados. O interessado em adquirir a permissão para exploração do serviço de táxi (CPEST) deverá fazê-lo com veículo de sua propriedade por meio de um processo de transferência de nome. O interessado em adquirir o Registro de Condutor de Táxi (RCT) deverá solicitá-lo através de um processo de inscrição, após a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento Profissional para Motoristas. Apenas os motoristas cadastrados na Prefeitura e na CET-Santos podem explorar este serviço.

Horário de atendimento: 8 às 12h

Local: Rua Júlio Conceição x Rua Treze de Maio

Documentação necessária: (todos originais)
- CPEST e RCT
- CRLV atualizado do veículo
- Aferição do taxímetro
- comprovante de residência em nome do permissionário e expedido no máximo em 90 dias
- certidão de prontuário da CNH para fins trabalhistas
- alvará
- CNH
- contribuição sindical

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

INSCRIÇÃO NO RCT (TÁXI)

Cópia do título de eleitor (frente e verso);
Cópia do RG, CPF e CNH (no mínimo categoria B com a observação “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”);
Cópia do comprovante de residência de Santos em nome do requerente, expedida no máximo há três meses;
Atestado de antecedentes criminais (validade de três meses); www.ssp.sp.gov.br
Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (validade de três meses);
2 fotos 3x4 recentes;
1 ficha modelo 17 (papelaria);
3 formulários ST-1 (papelaria).

RENOVAÇÃO DO RCT (TÁXI)

RCT original;
Cópia da CNH (com a observação “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”)
Cópia do comprovante de residência de Santos em nome do requerente, expedida no máximo há três meses;
Atestado de antecedentes criminais (validade de três meses); www.ssp.sp.gov.br
Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (validade de três meses);
1 foto 3x4 recente.
Obs: se houver mudança de endereço acrescentar:
1 ficha modelo 17 (papelaria);
3 formulários ST-1 (papelaria).

MUDANÇA DE ENDEREÇO (TÁXI)

CPEST original;
RCT original;
Cópia da CNH (com a observação “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”);
Cópia do comprovante de residência de Santos em nome do requerente, expedida no máximo há três meses;
Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (validade de três meses);
Cópia do CRLV do veículo atual licenciado;
Cópia do selo gás (se o veículo for movido por este combustível);
Cópia do alvará PMS do ano em exercício;
1 foto 3x4 recente;
1 ficha modelo 17 (papelaria);
3 formulários ST-1 (papelaria).

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO (TÁXI)

CPEST original;
RCT original;
Cópia da CNH (com a observação “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”);
Cópia do comprovante de residência de Santos em nome do requerente, expedida no máximo há três meses;
Atestado de antecedentes criminais (validade de três meses); www.ssp.sp.gov.br
Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (validade de três meses);
Cópia da baixa do veículo anterior (CRLV já em nome de terceiro ou no nome do permissionário, porém, em ambos os casos, deverá estar na categoria particular);
Cópia do CRLV do veículo atual na permissão licenciado;
Cópia do selo gás (se o veículo for movido por este combustível);
Cópia do alvará PMS do ano em exercício;
Cópia da contribuição sindical do ano em exercício;
1 foto 3x4 recente.
Obs: se houver mudança de endereço acrescentar:
1 ficha modelo 17 (papelaria);
3 formulários ST-1 (papelaria).

TRANSFERÊNCIA DE NOME NA PERMISSÃO (TÁXI)

CPEST original;
RCT original;
Cópia do título de eleitor (frente e verso) ou certidão de quitação eleitoral;
Cópia do RG, CPF e CNH (no mínimo categoria B com a observação “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”);
Cópia do comprovante de residência de Santos em nome do requerente, expedida no máximo há três meses;
Atestado de antecedentes criminais (validade de três meses); www.ssp.sp.gov.br
Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (validade de três meses);
Certidão negativa de débitos perante a PMS (ISS fixo e taxa de licença);
Cessão de direitos registrada no Cartório de Títulos e Documentos (Rua Amador Bueno, 70) ou a cópia autenticada do alvará judicial transferindo a permissão para os herdeiros;
Cópia do CRLV do veículo atual na permissão licenciado;
Cópia do selo GNV (se o veículo for movido por este combustível);
Cópia do alvará PMS do ano em exercício;
Cópia da contribuição sindical em nome do requerente do ano em exercício;
2 fotos 3x4 recentes;
1 ficha modelo 17 (papelaria);
3 formulários ST-1 (papelaria).

O permissionário para que possa transferir a permissão tem que ter, no mínimo, um ano em exercício na permissão.

Obs: se houver substituição de veículo acrescentar:
Cópia da baixa do veículo anterior (CRLV já em nome de terceiro ou no nome do permissionário, porém, em ambos os casos, deverá estar na categoria particular).

OBTENÇÃO DO CAPT (TÁXI)

Cópia do CPEST;
Cópia da RCT;
Cópia do CRLV;
Cópia do selo GNV (se o veículo for movido por este combustível);
Cópia do alvará PMS;
Cópia da contribuição sindical;
Cópia da aferição do taxímetro.