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Transferência de local de carneiro e de titularidade

Publicado: 7 de agosto de 2024 - 12h44
Atualizado: 28 de agosto de 2024 - 12h44
PORTAIS

Transferência de local de carneiro

      Documentos  necessários

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples.Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no processo

  • Comprovante de Residência – em nome do requerente (responsável pela concessão perpétua ou temporária) cópia simples;

A cópia ficará retida no processo. 

Nota: O serviço ficará condicionado à comprovação de interesse público, por motivo de comprometimento da estrutura, inviabilidade de decomposição dos corpos, expandir ou verticalizar áreas dos cemitérios ou que impeçam a realização de novos sepultamentos. Conforme artigo 45 da L.C. 712/11.

  • Recibo de Sepultamento – cópia simples. Pode ser substituído por: Certidão de Óbito;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Requerimento – formulário original constando os dados do requente e dados da sepultura obtido GRATUITAMENTE NO CEMITÉRIO.

Observações: Assinado pelo(a) requerente. Ficará retido no Processo. O requerimento e demais apêndices deverão estar preenchidos, assinados e carimbados pelo servidor atendente.

  • Os documentos devem ser vistados no cemitério.
  • Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Titularidade de campas

Sobre

Atendimento à familiares e munícipes que necessitam efetuar a transferência da titularidade da concessão perpétua por meio de Inventário ou Formal de Partilha devidamente expedido por cartórios. E para Atendimento à familiares que desejam regularizar a transferência da titularidade por meio de Alvará Judicial.

Princiais Etapas

1 – Atendimento do familiar do titular da concessão perpétua; 2 - Verificação dos documentos necessários; 3 - Preenchimento do requerimento com os dados do requerente; 4 - Encaminhamento do requerente até o Poupa tempo de Santos para protocolização da solicitação; 5 - Informação e encaminhamento do processo para o Coordenador de Cemitérios; 6 - Convocação do requerente para efetuar o recolhimento do preço público referente a transferência; 7 - Encaminhamento do processo para anuência do Coordenador de Cemitérios.

Endereços

SEÇÃO DO CEMITÉRIO FILOSOFIA-SECEM-F
 (13) 3296-1510/3296-3447 - filosofia@santos.sp.gov.br
 Praça Ruy de Lugo Viña, 0 - Saboó

SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA AREIA BRANCA-SECEM-AB
 (13) 3203-2906/3299-2435 - areiabranca@santos.sp.gov.br
 Avenida Nossa Senhora de Fátima, 0 - Areia Branca

SEÇÃO DO CEMITÉRIO DO PAQUETÁ-SECEM-P
 (13) 3232-1350/3223-8677 - paqueta@santos.sp.gov.br
 Rua Doutor Cochrane, 0 - Paquetá

Titularidade administrativa

      Documentos  necessários

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Comprovante de Residência – em nome do requerente (responsável pela concessão perpétua) - cópia simples;

A cópia ficará retida no processo. 

  • Certidão de Titularidade de Carneiro – atualizada com validade de 1 (um) ano;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Requerimento – formulário original constando os dados do requente e dados da sepultura OBTIDO GRATUITAMENTE NO CEMITÉRIO.

Observação: Assinado pelo(as) titular(es). Ficará retido no Processo.O requerimento e demais apêndices deverão estar preenchidos, assinados e carimbados pelo servidor atendente.

requisitos

  • Os documentos devem ser vistados no cemitério;
  • Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Titularidade por alvará judicial

      Documentos  necessários

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Comprovante de Residência – em nome do requerente (responsável pela concessão perpétua) cópia simples;

A cópia ficará retida no processo. 

  • Certidão de Titularidade de Carneiro – atualizada com validade de 1 (um) ano;

Observação: a cópia ficará retida no processo.

  • Alvará Judicial – original (expedido pelo Fórum);

Observação: a cópia ficará retida no processo.

  • Impressão do Trâmite do Processo Judicial (Pesquisa efetuada pelo cemitério no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br); 

 

  • Requerimento – formulário original constando os dados do requente e dados da sepultura obtido GRATUITAMENTE NO CEMITÉRIO

Assinado pelo(a) requerente. Ficará retido no Processo. O requerimento e demais apêndices deverão estar preenchidos, assinados e carimbados pelo servidor atendente.

requsitos

  • Os documentos devem ser vistados no cemitério.
  • Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Titularidade por formal de partilha e escritura pública de inventário

       Documentos necessários

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - cópia simples. Pode ser substituído por: Carteira de Registro em Órgão de Classe (OAB, CRM, COREN, CRECI, etc) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto;

Observação: a cópia ficará retida no Processo.

  • Comprovante de Residência – em nome do requerente (responsável pela concessão perpétua) cópia simples;

A cópia ficará retida no processo.

  • Certidão de Titularidade de Carneiro – atualizada com validade de 1 (um) ano;

Observação: a cópia ficará retida no processo.

  • Formal de Partilha e Escritura Pública de Inventário – original e cópia simples

Observação: Deve conter carimbo e assinatura do servidor municipal em todas as vias da cópia do inventário. A cópia ficará retida no processo.

  • Requerimento – formulário original constando os dados do requente e dados da sepultura obtido GRATUITAMENTE NO CEMITÉRIO.

Observações: Assinado pelo(a) requerente. Ficará retida no Processo.O requerimento e demais apêndices deverão estar preenchidos, assinados e carimbados pelo servidor atendente.

requisitos

  • Os documentos devem ser vistados no cemitério.
  • Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.