Renovação de Alvará

BARRACA DE PRAIA
9 documentos

• Oficio em papel timbrado (com nome e CNPJ da entidade) e assinado pelo Presidente, solicitando a renovação com o número do conjunto e ponto da barraca;
• Estatuto da Entidade ( Dispensado para quem solicitou alvará de 2021 e que não tenha sofrido  alteração);
• Ata da última eleição registrada, com os membros da diretoria (Dispensado para quem solicitou alvará 2021 e que esteja dentro da validade);
• Ficha de cadastro Presidente, Barraqueiro, montador, atividade esportiva, etc (modelo em anexo);
• Procuração autenticada, caso não seja o Presidente o responsável;
• Cartão do  CNPJ (cópia simples) 
• RG e CPF (copia simples) do barraqueiro, auxiliar de barraqueiro e montador da barraca;
• Certificado do Curso de Manipulação do barraqueiro (cópia simples, o original deve ficar disponível na barraca)  - Dispensado para quem solicitou alvará 2021 e que esteja dentro da validade. Esse curso  pode ser feito  gratuitamente, via internet atraves da escolavirtual.gov.br 
• Têrmo de dispensa de apresentação de documentos (imprescindível)

COMÉRCIO AMBULANTE
5 documentos

• Requerimento específico - original;
  Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente;
• RG / CPF / CNH;
• Antecedentes Criminais;
• Comprovante de Residência;
• Atestado Médico;
• Certificado do Curso de manipulação de alimentos(Se realiza manipulação de alimentos).