Projeto Guardiã Maria da Penha

Sobre

O projeto Guardiã Maria da Penha funciona por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público e consiste na fiscalização de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência, pr parte de guardas municipais previamente capacitados. Ele funciona da seguinte forma: a mulher vítima de violência vai à delegacia, registra a ocorrência e pede a medida protetiva. O Ministério Público encaminha os casos ao Município, que os insere no programa Maria da Penha.

A Guarda Civil Municipal, que também é comunicada sobre os casos, disponibiliza viatura, devidamente identificada, para fazer o acompanhamento por meio de visitas à residência dessas mulheres, sempre em duplas, sendo um guarda masculino e um feminino. 

Na primeira visita, os guardas esclarecem sobre o programa e, a partir daí, passam a realizar visitas periódicas para acompanhá-las enquanto durarem as medidas protetivas.