Consulta de Lei de Uso e Ocupação do Solo
Ao inserir o logradouro, você pode consultar os usos permitidos pelo município de Santos
ESTA CONSULTA É MERAMENTE INFORMATIVA, NÃO CONSTITUINDO INFORMAÇÃO OFICIAL
Para obtenção de informação oficial será necessário dirigir-se ao Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no POUPATEMPO Santos, para requerer Certidão de Uso e Ocupação do Solo, constando as seguintes informações:
• Endereço do imóvel
• Inscrição/Lançamento do imóvel (número do carnê do IPTU)
• Atividade/Uso pretendido, esclarecendo como será a atividade
• Telefone para contato
• Justificativa
Obs: durante a análise do pedido poderão ser solicitadas novas informações caso sejam necessárias.
POUPATEMPO Santos: Rua João Pessoa, nº 246, Centro
Horário de atendimento: 9 h às 18 hs de segunda à sexta, e das 9 h às 14 hs aos sábados.
Em caso de dúvida ligar para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tel 3228-8800.