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Conteúdo
Serviço

Carteira da Pessoa com Deficiência

Para atendimento prioritário e direitos
Publicado: 12 de novembro de 2021 - 14h48
Atualizado: 27 de janeiro de 2022 - 14h48

Sobre

Documento oferecido gratuitamente pela Prefeitura, via Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência, de forma opcional aos munícipes com deficiência, visando garantir o atendimento prioritário e direitos em âmbito municipal.

Requerimento

A via de entrada é a unidade Poupatempo e todos os requerimentos deverão ser abertos de forma presencial, realizados por agendamento pelo endereço eletrônico: https://www.poupatempo.sp.gov.br mediante cadastro com login e senha.

A pessoa ou representante deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 minutos, no dia e horário agendados e, obrigatoriamente, apresentar o protocolo de agendamento, usar máscara e permitir a aferição da temperatura corpórea.

No caso de requerimento de Carteira de Identificaçao da Pessoa com Deficiência, o agendamento deverá ser feito ao setor de protocolo da Prefeitura.

Para tanto, será necessário o preenchimento do requerimento simples:

Acesse Requerimento

Devidamente impresso e assinado pelo interessado(a), acompanhado da documentação pertinente ao assunto. o requerimento deve conter um número de telefone de fácil acesso.

Documentos necessários

  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento e documento de identificação do interessado (RG e CPF)
  • Cópia do documento de identificação do representante legal (RG e CPF) do interessado menor ou incapaz
  • Comprovante do endereço atualizado
  • Laudo médico com o diagnóstico e código da cid-10 (classificação internacional de doenças) da deficiência ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), firmado por médico especialista na deficiência do requisitante.
  • Foto 3x4 do interessado
  • Telefone de contato do próprio requisitante ou do representante legal

O processo é gratuito, leva em média 30 dias para ficar pronto e tem validade de 5 anos, podendo ser renovado após o término da validade.

Retirada

O local de retirada fica na Rua XV de Novembro n. 183, 2º andar - Centro.