Alvará - Feiras livres

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES - ABERTURA DE PONTO OU ADICIONAL/ALTERAR METRAGEM DE OCUPAÇÃO/BAIXA DE LICENÇA/CANCELAMENTO DE PONTO/MUDANÇA DE PONTO/PERMUTA DE PONTO
3 documentos

• Requerimento específico - original 
• RG / CPF / CNH
• Comprovante de Residência

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES – AFASTAMENTO
3 documentos

• Requerimento específico - original 
• RG / CPF / CNH
• Comprovante de Afastamento (por doença ou motivo excepcional)

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES – ALTERAR RAMO DE ATIVIDADE
3 documentos

• Requerimento específico - original 
• RG / CPF / CNH
• Lista de produtos a serem comercializados no novo ramo

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES – AUTORIZAÇÃO DE PREPOSTO
6 documentos

• Requerimento específico - original 
• RG / CPF / CNH
• RG e CPF do Preposto
• Antecedentes Criminais do Preposto
• Comprovante de Residência do Preposto
• Foto 3x4 do Preposto

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES – AUTORIZAÇÃO PARA CARGA E DESCARGA
3 documentos

• Requerimento específico - original 
• CNH do motorista
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.

ALVARÁ - FEIRAS LIVRES – TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA/RECADASTRAMENTO
3 documentos

• Requerimento específico - original;
• Inscrição Municipa;
• RG/CPF (Pessoa Física) e/ou CNPJ (Pessoa Jurídica) do Titular / Cedente;
• Comprovante de Residência do Titular / Cedente;
• RG/CPF (Pessoa Física) e/ou CNPJ (Pessoa Jurídica) do Cessionário;
• Atestado de Saúde do Titular / Cedente / Cessionário;
• Antecedentes Criminais do Titular / Cedente / Cessionário;
• Certidão da Junta Comercial do Titular / Cedente / Cessionário (CNPJ).

Observações: Formulário obtido gratuitamente no setor de fiscalização competente.