EcoPontos - Pontos de reciclagem
Descarte Adequado
A Prefeitura facilitou o descarte correto de produtos que não podem ser descartados em aterro sanitário comum. O Município obriga estabelecimentos de Santos que vendem baterias, lâmpadas fluorescentes (contêm fósforo e mercúrio, que contaminam o meio ambiente) e produtos similares a oferecer caixas próprias para coleta dos materiais, de acordo com a Lei Complementar 779, de 5 de setembro de 2012.
Com esta legislação, o comércio funciona também como espécie de ecoponto, ou seja, como local de descarte, e terá de encaminhar os materiais para reciclagem e destinação ambiental adequada. Quem não cumprir a lei, pode ser multado em até cinco salários mínimos.
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