Serviço
Santos Digital - Carta de Serviços
Publicado:
22 de
junho de
2021 -
14h31
Atualizado:
11 de
março de
2026 -
14h31
PORTAIS
O que é?
O objetivo é informar ao usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos.
Normativas
Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Decreto Municipal nº 8.485, de 17 de junho de 2019
Ordem de Serviço nº 002/2019-GP, de 18 de junho de 2019
Ordem de Serviço nº 003/2019-GP, de 30 de julho de 2019