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Usuários dos serviços públicos elegerão novos representantes

23 de outubro de 2019
18h 21

A próxima eleição para o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos será realizada nesta sexta-feira (25), às 18h, no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), à Rua XV Novembro, 137, no Centro.

“Esse conselho representa uma das partes mais importantes do serviço público: os usuários. Eles são a razão do nosso serviço existir”, destaca o ouvidor público municipal, Rivaldo Santos, que presidirá a audiência.

Segundo ele, o Conselho exprime a participação efetiva do cidadão e tem como papel principal acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços, com a finalidade de tornar cada vez mais eficiente o atendimento da Prefeitura aos munícipes.

 

Histórico

Santos foi a primeira cidade da Baixada Santista e uma das primeiras do Estado a estabelecer o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, que hoje é obrigatório de acordo com a Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).

A lei ainda possui várias outras regras e procedimentos que a Cidade já cumpre, como avaliação do serviço público e divulgação da Carta de Serviço, pela qual os munícipes têm acesso a todos os serviços prestados pela Prefeitura, incluindo prazos.

 

Cronograma da votação:

18h15 - Abertura
18h30 - Início da votação
19h40 - Término da votação
19h50 - Apuração
20h30 - Resultado da votação

Conteudo do Portal de Ouvidoria

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