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União pretende assumir apenas parte da dívida da codesp

6 de fevereiro de 2002
0h 00

É intenção do Governo Federal assumir apenas parte do passivo da Codesp, correspondente a R$ 357 milhões. Quanto aos débitos referentes a IPTU, estimados em R$ 200 milhões, a União deverá esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações que dizem respeito a essas cobranças. Essa posição foi confirmada ontem por técnicos do Ministério dos Transportes que participaram de reunião com representantes das prefeituras de Santos e Guarujá, realizado na Prefeitura de Santos. Hoje (07), às 10 horas, na Codesp, o grupo de Estudos da Regionalização do Porto realiza sua sexta e última reunião. Na ocasião, deverá ser elaborado o documento final para ser entregue ao Ministério dos Transportes, com as conclusões que, avaliadas pelo Governo Federal, serão norteadoras de todo o processo. O encontro de ontem no aconteceu a pedido da Prefeitura de Santos, objetivando principalmente esclarecimentos de questões relativas ao passivo da Codesp. Serviu também para que fosse exposta a preocupação do Executivo santista em relação ao recebimento de débitos da Codesp e à participação do Município na nova empresa a ser criada. Em linhas gerais, a Prefeitura argüiu sobre a possibilidade de haver algum tipo de impedimento na cobrança judicial dos débitos, no futuro, quando ela (Prefeitura) estiver participando efetivamente do quadro da nova empresa. A opinião do grupo, capitaneado pelo coordenador geral de Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Aristarte Gonçalves Leite Júnior, foi de que a Prefeitura poderá cobrar, sem impedimentos, quaisquer débitos tributários ou ficais, desde que julgados legais. Os integrantes do grupo fizeram questão de frisar que todas as questões relativas ao processo de regionalização ainda deverão ser submetidas ao Conselho Nacional de Desestatização (CND). De acordo com o representante da Prefeitura no Grupo de Regionalização do Porto, José Manuel Costa Alves, existe um componente político muito forte, que conta com o empenho do presidente da república, no sentido de que as dívidas sejam assumidas pela União. "Neste momento, os municípios não podem assumir uma situação que não foi gerada por eles. A nosso favor, nos temos o fato de que em outras situações, a postura do Governo Federal foi a de assumir as dívidas. Não há porque não se repetir isso em relação ao Porto de Santos", disse Costa Alves.

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