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Três mil deixam de responder pesquisa para rais

26 de julho de 2000
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Até o dia 15 de agosto, os cerca de três mil funcionários que deixaram de responder pesquisa incluída a na contracapa do holerite de maio, para completar informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), têm mais um prazo para cumprir com essa obrigação. A Prefeitura prorrogou o prazo para essa providência, e esclarece que ninguém pode deixar de fornecer os dados solicitados (envolvendo raça/cor) porque a omissão é prejudicial para o Poder Público (que paga multas) com atraso na entrega da Rais e para o conjunto de trabalhadores. Vários benefícios são fiscalizados via Rais, que deve ser entregue por todas as empresas. Para a Prefeitura o único item que falta, já que esse novo campo foi incluído neste ano, envolve a cor ou raça de cada servidor (branca, negra, amarela, parda ou indígena). É importante esclarecer que a Administração transcreveu na íntegra na contracapa do holerite, o campo 22, da Rais, onde figuram nomes e códigos pertinentes a cada cor ou raça, no entendimento do Ministério do Trabalho que optou por, por exemplo, cor/raça preta ou invés de negra, denominação preferida pelos afro-brasileiros. O objetivo dessa informação, ao lado de outras que dão o perfil do empregado em 39 itens diferentes, tais como grau de escolaridade, salário recebido, data de pagamento de adiantamento do 13º salário, ocupação exercida, nacionalidade, é possibilitar ao Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar as empresas e ter um censo detalhado dos trabalhadores brasileiros, no qual entra, certamente, a questão da inserção no mercado formal de trabalho de diferentes etnias. O Decreto 76.900, de 23 de dezembro de 75, que instituiu a Rais, também exige dados referentes ao PIS/Pasep, FGTS, INPS, que são importantes para o conjunto dos trabalhadores.