Terrenos com lixo e entulho infringem código de posturas

Mesmo com a fiscalização realizada pela Prefeitura, muitos terrenos baldios acabam se transformando em depósito de lixo e entulho devido à falta de consciência de alguns munícipes, que utilizam esses espaços para o descarte de móveis, eletrodomésticos, restos de alimentos e materiais de construção, entre outros. Para evitar esse problema, que pode acarretar em proliferação de bichos, insetos e doenças, além de infringir o Código de Posturas do Município, rotineiramente são efetuadas vistorias em toda a cidade. A legislação municipal prevê que cabe ao proprietário do terreno zelar pelo bom estado de conservação do lote. Quando os fiscais da Prefeitura encontram terreno com acúmulo de lixo ou entulho ou que possua mato acima de 30 cm, o proprietário é intimado e tem o prazo de cinco dias úteis para providenciar a limpeza. Se não cumprir a determinação, ele recebe auto de infração (multa) de R$ 8.673,08 e o Departamento de Obras Particulares (Deop), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), solicita a limpeza do local. O custo para a limpeza será cobrado em dobro do proprietário, conforme determina a legislação. No caso de calçada danificada, a multa é de R$1.728,48 e para falta de muro varia de R$1.436,24 e R$14.362,40. Nestes dois casos o prazo para solucionar o problema é de 30 dias pós-intimação. A chefe do Deop, Sonia Alencar, lembra que além das vistorias de rotina, realizadas nos cerca de 300 lotes vagos da cidade, são efetuadas anualmente três blitze para combater o problema. Ela solicita para que os munícipes que morem próximo ou tenham conhecimento de terreno sem muro, com lixo ou entulho formalizem a reclamação por meio da Ouvidoria Pública, no telefone 0800-112056 ou e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br .