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Termina hoje (27) prazo para expedição de auto de vistoria nos clubes

Publicado: 26 de fevereiro de 2003
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Termina hoje (27), o prazo para os clubes que irão promover matinês e bailes de Carnaval, entregarem os documentos necessários para a expedição do Auto de Vistoria de Segurança (AVS), à Prefeitura. De acordo com o Departamento de Obras Particulares (Deop), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), o Clube de Regatas Saldanha da Gama, o Caiçara Clube e o Clube de Regatas Santista, ainda não enviaram os documentos necessários para a expedição do auto. A realização desses eventos só é permitida pela Prefeitura mediante o cumprimento de todos os requisitos legais estabelecidos pela Lei Complementar nº 407/2000, que prevê a obrigatoriedade do AVS para o funcionamento de casas e locais de diversão pública. Para emissão do documento é necessário que a entidade interessada entre com um requerimento apresentando o laudo técnico de vistoria de obras civis (que atesta o estado de manutenção das estruturas do local), laudo técnico de vistoria das instalações elétricas, além do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que determina a lotação máxima de cada clube. Para ter acesso ao AVCB os clubes devem contar com luzes de emergência, sinalização de rotas de fuga, extintores portáteis, hidrantes e alarmes contra incêndios. Até final da tarde de ontem (26), estavam com a situação regularizada para realização de bailes, os seguintes clubes: Sírio-Libanês, Santos Futebol Clube, Internacional de Regatas, Sesc, Associação Atlética dos Portuários, Mingo Show Danças e Drop's Clube.