Sms prepara sua rede para a implantação da noas

Sábado último, no auditório da Unimonte (Av. Senador Feijó), cerca de cem funcionários da rede municipal de saúde passaram o dia participando de curso de capacitação envolvendo a implantação, no âmbito local, da Norma Operacional da Assistência à Saúde – Noas/SUS de janeiro de 2001, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica à Saúde e define o processo de regionalização da assistência, entre outras regras, que visam promover uma melhor integração de ações entre as três esferas de governo e beneficiar o paciente. A Noas prega os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade do acesso e de integralidade da atenção, mas aplicar essas normas na prática tem representado um grande desafio para os municípios, conforme o curso demonstrou aos servidores da SMS. Com a aula inicial dada no Fórum de Saúde, realizado na última quinta feira, no auditório Rosinha Mastrângelo, o curso foi ministrado por um maiores estudiosos desse assunto e especialista em Direito Sanitário, o advogado Clarisvan de Couto Gonçalves, que também presta serviços à Secretaria de Saúde de São José dos Campos. Ele esclareceu de forma didática os capítulos da Noas, seus pontos conflitantes e as dificuldades para sua aplicação, mas deixou patente que não haverá irreversibilidade no processo de sua implantação. Ou seja, os municípios terão que trabalhar muito, aprimorar seus serviços e se preparar para cumprir as exigências, e negociar as ações que estão fora da realidade. Uma das dificuldades, segundo o expositor é que a Noas está muito longe dos princípios que prega, envolvendo a descentralização das ações e serviços públicos, na medida que atribui e amplia uma série de responsabilidades aos municípios, no trato com a Saúde, mas não garante recursos adicionais, e nem deixa claro algumas das etapas do processo, entre elas, a aplicação efetiva do plano diretor regional. Esse plano pretende uma melhor convivência de municípios de regiões metropolitanas na troca e pagamento de serviços. Na organização dos Serviços de Média Complexidade, que envolvem disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos avançados, aparece um dos principais obstáculos, que vem a ser o processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI). Esse processo, que deve ser coordenado pelo gestor estadual, até agora pouco avançou. O Pacto representa o instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade, não disponíveis em municípios menores. O município prestador do serviço estaria sendo ressarcido dos custos mediante um termo assinado com seus vizinhos, que prevê os fluxos de referência entre municípios. Por enquanto, uma das dificuldades para a operacionalização das novas regras do SUS, envolve a própria lentidão do gestor estadual, na coordenação do processo de planejamento global. Esse planejamento, confirme ensina a Noas deve evitar a superposição e proliferação desordenada de serviços e dar efetivas condições para o acesso, qualidade e racionalidade na organização dos serviços municipais. O especialista lembrou, por exemplo, que acesso aos serviços não deve ser apenas retórica e aplicado num sentido amplo. Moradores de São Vicente ao buscarem serviços em Santos, previamente pactuados, deveriam ter a garantia do transporte, uma vez que a passagens de ônibus são caras¨, exemplificou o palestrante. Apesar das dificuldades, a Secretaria de Saúde, quer o Município de Santos entre os primeiros do País a cumprir de forma integral as exigências da Noas, beneficiando-se, por outro lado, da condição de ser pólo de região que dispõe de melhores serviços médicos e hospitalares, e venha a receber recursos que hoje não chegam aos cofres municipais, mesmo prestando assistência a população dos municípios vizinhos.