Sms estimula comunidades terapêuticas a se adequarem à lei

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nessa semana, mais uma reunião com o presidente do Conselho Municipal Antidrogas, José Gilberto Franco dos Santos, e transmitiu recomendação aos representantes de comunidades terapêuticas, no sentido de que venham a agilizar documentação de suas entidades, conforme a Resolução da Anvisa 101, de maio de 2001. Essa adequação, às novas normas do Ministério da Saúde, possibilitará a formalização de convênios com o poder público municipal para internação de dependentes químicos. Conforme processos exibidos na reunião ao Comad, ficou claro que as dificuldades para a realização dos convênios esbarra nos pareceres dados pelo Conselho Municipal de Saúde. As vistorias realizadas pelo Conselho nas sedes das entidades interessadas em parcerias apontam irregularidades, tanto na questão das falhas na estrutura física quanto na falta de recursos humanos, e não cumprimento de outros itens do regulamento técnico da Anvisa. Esse regulamento estabelece as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção e pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas. A Seção de Vigilância Sanitária da SMS também vai vistoriar as comunidades, realizando laudos de avaliação. EDITAL PARA NOVOS INTERESSADOS Dois editais serão publicados até final de outubro pela SMS, no Diário Oficial, visando convocar as comunidades terapêuticas, que já demonstraram interesse em convênios, a apresentar documentação completa num prazo de 60 dias. Em outro edital será aberta a inscrição para novas comunidades terapêuticas interessadas na parceria com o poder público. Segundo nova legislação aprovada pela Câmara, a SMS pagará as comunidades terapêuticas, em casos de internação/SUS, valor per capita, mensal.