Sesc recebe a última oficina para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Neste sábado (18), às 10h, no Sesc, será realizada a última oficina preparatória para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Área Insular.
É a oportunidade para entender conceitos do planejamento urbano antes das audiências públicas que serão realizadas na última semana de novembro para ouvir sugestões da população.
Durante a oficina serão tratados os diferentes tipos de uso do solo permitidos pela lei, as taxas de ocupação estabelecidas, as distâncias que devem existir entre uma edificação e o limite do lote, e quanto é possível construir em um terreno. Os principais instrumentos de política urbana também serão explicados.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A proposta de revisão da Luos (Lei Complementar 730/2011) será avaliada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e debatida com a população em quatro audiências públicas nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro, às 18h. Os locais ainda serão definidos. Serviço: Sesc Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.