Servidores municipais de Santos participam de curso sobre a nova lei de licitações

Pensando na melhor aplicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Prefeitura de Santos em parceria com o Instituto Mais ofereceu um curso sobre o tema para 300 funcionários da administração pública da Cidade (contando também com a participação de servidores de cidades vizinhas). Nesta sexta-feira (31), os 100 primeiros alunos concluíram a qualificação que auxiliará na boa utilização da lei que se tornará obrigatória para todas as compras e contratações realizadas pela administração pública direta e indireta a partir de abril de 2024.

Tânia Guimarães, chefe de Gabinete da Escola Municipal de Administração Pública de Santos (Emap), conta que o curso teve como objetivo primordial tirar as dúvidas dos profissionais que trabalham diretamente no processo de contratação e compras por licitações. “Esse curso é importante não apenas para os funcionários públicos, mas sobretudo para a população como um todo que contará com profissionais ainda mais preparados para lidar com os contratos e com o dinheiro público, de acordo com a nova legislação”.

Segundo Tânia, caso aplicada de maneira correta, a lei pode trazer diversos benefícios para a administração pública, como maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização, mais transparência, redução dos riscos de irregularidades e fraudes (devido aos novos fatores de verificação). “A lei traz a oportunidade de um planejamento maior e de um cuidado ainda mais preciso do dinheiro público”.

A advogada e especialista no assunto, Aduane Ramos, foi a palestrante da tarde. Ela comemorou o fato de a legislação só passar a valer a partir de 2024, o que dará um maior tempo para adaptação de todo o setor público. “Estamos tentando desmistificar a nova lei, com explicações simplificadas de cada etapa das novas regras, ou seja, apresentando a nova roupagem de diferenças em todo o processo”.

Para o diretor executivo do Instituto Mais, Luiz Carlos Sarmento de Paula, é fundamental a parceria com a administração pública na transmissão do conhecimento.

“Nosso objetivo é desenvolver pessoas, através da qualificação no desenvolvimento da gestão. Esse curso surge como mais uma oportunidade de contribuir neste processo”.