Servidores da Saúde e agentes receberão gratificação

Os servidores públicos municipais dos programas de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde e das equipes do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) poderão se beneficiar da Gratificação de Incentivo de Desempenho (GID-Santos). A medida foi instituída pela Lei Complementar n° 908, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro. 

O benefício será vinculado aos repasses financeiros do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) e do Programa de Melhoria da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde. Será concedido, mediante avaliação a ser regulamentada em até dois meses pela Prefeitura, com parecer de desempenhos “individual” (de cada servidor) e “institucional” (adesão da equipe). 

A parte “institucional” somente será concedida aos servidores em efetivo exercício vinculados às equipes e unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que aderirem ao PMAQ. 

O valor será calculado sobre 50% do repasse do Ministério da Saúde por equipe, conforme avaliação do governo federal. Já a distribuição entre os componentes das equipes seguirá o regulamento a ser expedido pela Administração Municipal.

A avaliação de desempenho “individual” será feita com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor. Além do cumprimento das metas de desenvolvimento individual, também deverão ser avaliados: produtividade no trabalho, participação em capacitações, participação em atividades de ações coletivas, cumprimento das normas, pontualidade e assiduidade.