Servidor deve entregar requerimento de licença prêmio à seprot

O servidor que deseja entrar com o pedido de licença-prêmio, deve entregar o requerimento processado junto à Seção de Protocolo Geral (Seprot). A solicitação deverá ser efetuada com no máximo 90 dias de antecedência e pedidos efetuados com data para gozo maior que 90 dias não serão atendidos. O funcionário deve informar no requerimento a quantidade de meses, bem como a data de início da licença. Após instrução do processo pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), o pedido é encaminhado à unidade de trabalho do servidor para manifestação. Caso haja alguma alteração em relação a data pretendida pelo servidor ou número de meses, deverá constar o consentimento do mesmo no processo. Depois da manifestação do representante da secretaria, o processo não deve ser encaminhado ao DRH e sim à Secretaria de Administração (Sead) para deliberação do pedido. É importante ressaltar que as secretarias encaminhem o processo para deliberação, antes do início da licença, para que a publicação do despacho preceda o gozo da autorização.