Serviços públicos funcionam normalmente, apesar de vandalismo

Todos os serviços públicos funcionaram normalmente no dia de ontem (13), apesar da ameaça de paralisação e mesmo com o quadro ligeiramente reduzido em alguns setores. Também as obras prosseguiram e ninguém ficou sem aula, embora muitos pais tenham optado por não levar os filhos às escolas. No entanto, fechaduras de 59 equipamentos públicos amanheceram obstruídas com massa do tipo epoxi. O ato de vandalismo foi realizado, durante a madrugada, com a intenção de impedir o acesso de servidores e o produto foi retirado ainda pela manhã. Algumas das repartições haviam sido ainda fechadas com a utilização de correntes e cadeados, que também foram retirados. Entre os locais atingidos estavam diversas policlínicas e todas as escolas, além de algumas creches e outros locais. A polícia foi comunicada por volta das 5 horas da manhã e um boletim de ocorrência foi registrado no 1º Distrito Policial de Santos. Para garantir o acesso de alunos e funcionários, a recomendação da Seduc foi de que os diretores acionassem os chaveiros mais próximos para a troca de fechaduras. Algumas escolas sofreram ainda mais prejuízo, já que muitos cartazes referentes à greve foram fixados com cola. Para que pudessem ser retirados, foi necessário raspar a parede, comprometendo a pintura dos muros. Para a Secretaria de Administração (Sead), piquetes e destruição do patrimônio público vão contra a nova filosofia e diretrizes do próprio sindicato. LEGISLAÇÃO FEDERAL IMPEDE CONCESSÃO DE AUMENTO Por estar muito próxima do limite imposto pela Lei Federal 101/2000, de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura está impossibilitada de conceder qualquer aumento aos servidores municipais. A determinação legal é de que a Administração deve gastar, no máximo, 54% de sua receita para o pagamento de salários, sendo que o índice de 51% já é considerado limite prudencial. Para 2003, a previsão é de que sejam gastos 53,92% com a folha de pagamento. Caso seja atingido o limite imposto pela lei Federal, são aplicadas penalizações ao chefe do Executivo e anuladas as determinações que tenham causado aumento da folha, sejam elas aumento de salário ou mesmo concessões de benefícios, como horas extras, por exemplo. SMS FUNCIONOU SEM PROBLEMAS Prontos Socorros e hospitais municipais trabalharam normalmente ontem (13). Nas demais unidades de atendimento ao público – mais de 50 na área de Saúde – houve comparecimento em torno de 90% dos funcionários. Em algumas unidades, como policlínicas, alguns pacientes tiveram suas consultas remarcadas para outras datas. Uma das dificuldades, no dia de ontem, foi conseguir abrir as unidades, uma vez que pessoas vinculadas ao movimento de tentativa de paralisação do funcionalismo, colocaram, durante a madrugada, massa epoxi nas fechaduras, demandando algum tempo até a solução do problema. A pouca adesão à greve na área da saúde, segundo A Secretaria de Saúde, está ligada à consciência do funcionalismo sobre o respeito que se deve ao paciente.