Serviço funerário em santos é um dos mais organizados na baixada santista

A ocorrência do falecimento de um parente ou até mesmo de um amigo próximo, principalmente de forma inesperada, na maioria das vezes provoca inúmeros contratempos. E, nestas ocasiões, pessoas inescrupulosas aproveitam o momento de dor e sofrimento da família para auferir lucros exorbitantes. Em Santos, graças à legislação existente, estes problemas não ocorrem e os serviços são realizados de forma respeitosa e eficaz, preservando efetivamente o sentimento das pessoas. Regulamentado através do decreto 6.243/83, o serviço funerário em Santos é um dos mais organizados em toda a Baixada Santista. Através de legislação específica, a Prefeitura credencia a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e a Sociedade Portuguesa de Beneficência a realizar o serviço público, normatizando o setor e evitando a ocorrência de problemas generalizados, como são constatados em outros municípios. Os valores cobrados pelo Poder Público para realização dos serviços funerários também são regulamentados por lei e obedecem ao disposto no Código Tributário Municipal, sendo atualizados anualmente (veja tabela). Da mesma forma, os preços praticados pelas entidades credenciadas – Serviço Social de Luto, da Beneficência Portuguesa, e Serviço Funerário, da Santa Casa – igualmente obedecem uma tabela única, havendo diferenciação apenas nos serviços contratados. COMO PROCEDER Em Santos, a legislação prevê que os sepultamentos de pessoas residentes na Cidade podem ser feitos de duas formas: se a família possuir campa perpétua em qualquer um dos três cemitérios públicos existentes – Filosofia (Saboó), Paquetá e Areia Branca – a mesma poderá ser utilizada bastando recolher uma taxa no valor de R$ 10,00 (sepultamento) e outra para exumação (retirada dos restos mortais de outra pessoa que esteja ocupando a campa), no valor de R$ 12,00. Se a família, após comprovar sua residência na Cidade, não possuir uma campa perpétua, a própria Prefeitura providenciará o local para o sepultamento, através de concessão, por um período máximo de cinco anos. Após este período, será realizado a exumação do corpo e os restos mortais serão depositados em ossário ou na urna geral. Os ossários podem ser adquiridos pela família e existem duas opções: os mais antigos, no valor de R$ 200,00 e os mais novos, no valor de R$ 300,00, explica o coordenador de Almoxarifado e Cemitérios da Prefeitura, Angel Luiz Pallin Del Rio. Caso a família não adquira ou possua um ossário perpétuo, os restos mortais serão depositados na urna geral do cemitério. A Prefeitura disponibiliza ainda o velório do Cemitério da Areia Branca, que pode ser utilizado após o pagamento de uma taxa no valor de R$ 30,00. Todos os pagamentos são realizados em impresso próprio – Documento Único de Arrecadação (DUA) – e efetuados nas agências bancárias conveniadas com o Poder Público. Os serviços, de acordo com a legislação, poderão ser utilizados também por pessoas que não residiam em Santos, porém, com valores diferentes: sepultamento – R$ 450,00. TABELA PESSOAS RESIDENTES EM SANTOS Sepultamento R$ 10,00 Exumação R$ 12,00 Velório (Areia Branca) R$ 30,00 Ossário novo perpétuo R$ 300,00 Ossário antigo perpétuo R$ 200,00 PESSOAS RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS Sepultamento R$ 450,00