Seminário discute estratégias para desenvolver porto e cidade

O relacionamento e as estratégias para o desenvolvimento simultâneo da Cidade e do Porto foram mencionadas por um representante da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), no seminário ‘Porto Século XXI’. Organizado pelo Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), o evento aconteceu no último dia 13, no auditório da OAB - subsecção de Santos, no Centro Histórico. Entre outros pontos, a cobrança do IPTU nas chamadas áreas arrendadas do Porto é fundamental para a Cidade. Segundo o representante há base legal para esta cobrança, já que a Constituição Federal garante imunidade fiscal entre esferas de poder público, exceto quando a área é utilizada como negócio, o que acontece nos arrendamentos do Porto de Santos. Um relatório com os principais pontos debatidos no seminário será encaminhado ao Governo Federal.