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Seminário aborda relação entre clientes e empresas em alusão ao Dia do Consumidor em Santos

Publicado: 15 de março de 2023 - 14h59

Levar informações sobre a função dos órgãos de defesa do consumidor e tirar dúvidas sobre o papel de empresas e clientes na relação de consumo. Estes são os objetivos do seminário Harmonização nas Relações de Consumo, que teve início na terça-feira (14) e será retomado na noite desta quarta-feira (15), na sede da OAB-Santos (Praça José Bonifácio, 55, Centro). O evento, organizado pelo Procon-Santos, em parceria com o Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), faz parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor.

Presente ao evento, a vice-prefeita de Santos e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, destacou a importância de ações que visem facilitar o acesso a informações pela população de forma fácil e clara.

"É nossa obrigação levar informação todos os dias, durante o ano todo, para os cidadãos. Aproveitamos datas comemorativas como esta para dar visibilidade e intensificar esse trabalho", diz a vice-prefeita.

Para abrir o ciclo de palestras e conhecimentos, entrou em cena o painel ‘O papel do Procon’, sob o comando do coordenador do Procon-Santos, Ronaldo Ferreira. Ele lembrou que Santos foi uma das cidades pioneiras no Brasil a ter um órgão dedicado ao consumidor, ainda na década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor saiu do papel.

Ferreira ressaltou ainda o trabalho do Procon-Santos em 2022, que resultou em 13.940 atendimentos e quase 200 conciliações por mês. Segundo ele, apesar dos números, ainda é fundamental esclarecer que a função do Procon não é apenas de fiscalização.

“Mas também de orientação, referente ao suporte que dá ao consumidor em seus dramas pessoais, como recomposição de dívidas, por exemplo, e até um esclarecimento aos empresários que têm dúvidas sobre como conduzir seu negócio em relação ao consumidor”, salienta Ferreira.

Depois, foi a vez do promotor Sandro Ricciotti Barbosa apresentar o painel: O Ministério Público nas relações de consumo. A ideia, de acordo com o promotor, é esclarecer aos munícipes quando o MP atua, uma vez que ainda há dúvidas sobre as situações em que cabe a sua intervenção em relação à defesa dos Direitos do Consumidor e como acessar a instituição.

“Se a pessoa quer fazer uma denúncia, ela pode fazer acessando o site do Ministério Público, não precisa ir pessoalmente. Ela pode fazê-lo se identificando ou não, podendo pedir sigilo em relação a seus dados e até de forma anônima. E as questões que envolvem o consumidor, que são do âmbito da Promotoria, são as que dizem respeito a interesses coletivos”, ressalta Barbosa.

Já a palestra “A proteção do consumidor no âmbito da empresa”, com a presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Santos, Viviane Fernandes, encerrou as atividades do dia. O foco foi a harmonização na relação entre fornecedores e consumidores.

“É fundamental e determinada em lei. O Código de Defesa do Consumidor institui a harmonização como um princípio da política nacional das relações de consumo. Quando há harmonização, temos uma relação de consumo saudável”, explica Viviane.

Programação desta quarta-feira (15)

18h: Harmonização das relações de consumo e as principais boas práticas a serem adotadas pelas empresas
19h: Finanças pessoais e o reflexo da gestão na saúde financeira da empresa - Superendividamento
20h: Como se adaptar às regras da LGPD (remoto)