Seminário aborda novos desafios do estatuto da criança e do adolescente

Com a proposta de convidar toda comunidade a debater sobre a importância e o papel do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a cidade inicia as comemorações do 18° aniversário do Estatuto, com o seminário ‘A maioridade implica em mudanças que exigem novos desafios’. O evento foi aberto nesta terça (17), com apresentação do coral da Fundação Casa – Guarujá e um ciclo de palestras com promotor, psicóloga e assistente social. Muitas conquistas foram alcançadas nestes 18 anos de ECA e Santos acompanhou esta evolução. Um dos maiores exemplos foi a inauguração neste ano do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), que assegura um lugar de recuperação adequado. Também neste ano a prefeitura instituiu 180 dias de licença-maternidade para todas as servidoras municipais, importante garantia para o aleitamento materno, avaliou a pediatra Regina Bragheto, coordenadora municipal da Saúde da Criança e do Adolescente e presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Para ela, outro fato a ser destacado é o exemplo que Santos dá a toda região, por ter instituído na grade curricular das escolas, no ano passado, o ensino do Estatuto. A prioridade à infância norteia a equipe da administração municipal. Prova disto é o programa ‘Santos Criança’, que congrega todas as áreas para que a criança tenha um atendimento integral em Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Cultura, entre outras. Muitos projetos e programas municipais, como de ‘Aleitamento Materno’, ‘Creche Saudável’, ‘Famílias Acolhedoras’ e Centros da Juventude são referência. Ainda com todos esses avanços, Regina Bragheto ressalta que existem muitos desafios a serem superados e que para isso conhecer o ECA é fundamental. O Estatuto pressupõe uma co-responsabilidade de todos – família, sociedade, poder público – na garantia dos direitos da criança e do adolescente. É para isso que queremos chamar atenção no seminário e que vamos debater durante todo esse mês. PROGRAMÇÃO O seminário termina nesta quarta (18), com ampla programação. As atividades terão início às 13h30, quando o promotor Murillo José Digiácomo falará sobre ‘Democracia participativa na garantia sistêmica de direitos fundamentais de crianças e adolescentes: o papel dos conselheiros de direitos e tutelares’. Na continuidade, às 15h30, o tema será o ‘Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços e desafios’, com a contribuição do promotor aposentado, Wilson Donizetti Liberatti. A premiação do concurso 18 Anos de ECA, com o tema ‘Os diversos olhares da criança e do adolescente pensando na convivência familiar, comunitária, educação, cultura, esporte e lazer’, nas categorias redação ou poesia, desenho ou pintura e fotografias ou colagens, às 17h30, encerra o cronograma. Os conselheiros tutelares e suplentes voltam a se encontrar, na quinta (19), na Casa dos Conselhos, quando participam de capacitação, que segue nos dias 20, 23 e 24. O seminário é aberto ao público e acontece na Unip (Universidade Paulista), na Av. Rangel Pestana, 147. O evento é uma parceria do pelo CMDCA, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região SP, com apoio da prefeitura e da Unip e patrocínio do Itaú Criança.