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Segunda reunião do consem discute situação dos flanelinhas

Publicado: 11 de julho de 2006
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O Conselho de Segurança do Município (Consem) iniciou nesta terça-feira (11), durante reunião na Associação Comercial de Santos (ACS), o debate sobre uma questão polêmica: a atuação dos guardadores de carros, mais conhecidos como flanelinhas. No encontro, os conselheiros também aprovaram o regimento interno do órgão. Com a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas cabendo aos municípios a função de regulamentar a atividade, os flanelinhas são alvo de preocupação das autoridades e dos motoristas. De acordo com a lei, a atividade não é considerada criminosa, desde que não haja ameaça ou vítima. Caso um guardador fique apenas observando os carros, não há infração. Só há delito a partir do momento em que o flanelinha cobra pelo serviço ou ameaça fazer algo com o carro caso não seja pago. Após uma hora de discussão, duas idéias já serão postas em prática: a filmagem dos locais problemáticos e um mapeamento dos eventos que ocorrem na cidade. Em ocasiões como jogos de futebol e festas populares, o número de flanelinhas aumenta consideravelmente. Outra sugestão foi o cadastramento dos guardadores. POLÍCIA Caso o munícipe sinta-se constrangido ou ameaçado pela ação de um flanelinha, deve ligar para a Polícia, manter-se perto do local até a chegada dos agentes e fazer boletim de ocorrência. As discussões sobre o tema terminam na próxima reunião do conselho, que acontece no dia 8 de agosto, às 8 horas, no Consistório da Universidade Santa Cecília, à Rua Oswaldo Cruz, 255 - Boqueirão. Criado pela Lei 2.388/06 e vinculado à Secretaria de Segurança (Seseg), o Consem é formado por 16 conselheiros do poder público e da sociedade civil. O objetivo do órgão é apoiar e propor ações, ouvir sugestões da população e estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos na área de segurança pública.