Seduc divulga relação de escolas particulares autorizadas

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), realiza um controle rigoroso do funcionamento de todas as escolas particulares de Educação Infantil e Entidades Educacionais de caráter filantrópico, e que atendem crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da Cidade. Por isso está republicando, hoje (14), no Diário Oficial de Santos, por meio da Portaria 25/2003, a lista com o nome de 90 instituições credenciadas pela Seduc, considerando a necessidade do total cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), o disposto na Indicação CEE 04/99, Deliberação CEE 01/99 e a Portaria 91/2002 ( Seduc). As escolas que não constam na lista, não estão autorizadas. O pedido de autorização e funcionamento de estabelecimento de ensino deve ser encaminhado à Seduc, acompanhado de relatório com dados da instituição, planta aprovada pela Prefeitura, alvará de funcionamento, descrição das dependências, quadro de pessoal, termo de responsabilidade quanto às condições de segurança, higiene do imóvel etc; além do regimento escolar e proposta pedagógica. A Seduc orienta que, antes de efetuar a matrícula de seus filhos, os pais devem verificar a documentação da instituição e confirmar se a escola é habilitada.