Seduc divulga relação de contemplados com bolsas de estudo

A Secretaria de Educação (Seduc) divulga hoje a relação dos alunos contemplados com as cerca de 450 novas bolsas de estudo para o ano letivo de 2002. A relação completa está sendo publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial de Santos e as matrículas deverão ser feitas nas unidades de ensino indicadas até o dia 15 desse mês. Na próxima semana será divulgada a relação das bolsas renovadas, pois a Seduc ainda aguarda o envio dos contemplados por alguns estabelecimentos de ensino. As novas bolsas de estudo vão beneficiar alunos de cursos profissionalizantes, de ensino fundamental e médio, cursos livres, pré-escola e creches, ofertadas por 86 unidades particulares de ensino. O programa, que atende ainda aluno-atleta, cuja indicação do beneficiado é feita pelo grupo técnico da Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes), é resultado de uma parceria estabelecida com escolas particulares, através de legislação específica, que prevê a isenção de impostos (IPTU e ISS). A lista completa dos alunos beneficiados com a bolsa de estudo será fixada também nas escolas participantes do programa. As matrículas dos aprovados com novas bolsas e a rematrícula dos bolsistas renovados deverão ser feitas nas próprias escolas até o dia 15 de janeiro. O aluno contemplado será aquele que for aprovado e apresentar ficha social, respeitando os critérios estabelecidos anteriormente. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS De acordo com o artigo 11 do Decreto Municipal nº 2.327, de 26 de outubro de 1994, a distribuição total das vagas seguirá a seguinte ordem: 20% para alunos-atletas, com isenção total da mensalidade; 30% para alunos egressos das 8ª séries da rede municipal, com isenção total da mensalidade; 30% para alunos indicados da própria escola, com 50% de desconto na mensalidade; e 20% para alunos que não se enquadrem nos incisos anteriores, com isenção total da mensalidade. De acordo com o artigo 7º, Parágrafo 1º do Decreto 2.327, só terá direito à bolsa de estudo, um aluno por família. Ainda segundo os artigos 15 a 18 do mesmo decreto, os alunos-atletas inscritos pela Fupes, para ocupar 20% das vagas oferecidas em escolas particulares de Ensino Fundamental (5ª a 8ª série), Médio e Profissionalizante, não fazem provas.