Sebrae orienta para participação em licitações

Em tempos de estagnação econômica, uma boa alternativa para microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas (MPEs) é o fornecimento para órgãos públicos. Para incentivar a participação em licitações promovidas pela administração municipal, a Prefeitura de Santos lançou, há dois meses, o programa LicitaSantos, com apoio da Associação Comercial de Santos, Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista.

“É uma oportunidade muito boa, que não pode ser esquecida. O empresário pode reservar 40% da sua linha de produção para prestar esse atendimento”, orienta o gerente regional do Sebrae-SP na Baixada Santista, Paulo Sérgio Franzosi, lembrando que é preciso manter as certidões negativas de débitos sempre atualizadas e que o pagamento é feito em, pelo menos, 30 dias, entre outras condições diferenciadas.

Franzosi também ressalta a importância de não se deslumbrar com os valores previstos no contrato e avaliar se a empresa tem reais condições de entregar os itens na forma indicada no edital. “Muitas empresas têm competências técnicas e tecnológicas para atender às demandas, mas muitas vezes elas não se atentam às exigências”.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas no Sebrae (Avenida Ana Costa, 418, Gonzaga, telefone 3289-5818) ou em www.santos.sp.gov.br, no link "LicitaSantos".

Microempresas possuem vantagens

A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas trouxe vantagens às micro e pequenas empresas (MPEs) nas licitações públicas. Uma delas é que, em licitações do tipo menor preço, será considerado empate quando o valor proposto por MPE for até 10% mais alto que a melhor proposta na disputa, no caso da empresa vencedora não ser microempresa. Neste caso, a MPE tem prioridade para cobrir o menor preço.

Na modalidade pregão, o percentual muda para 5% e, após o encerramento dos lances, o pregoeiro também tem que oferecer à MPE melhor classificada a possibilidade de refazer sua proposta num tempo máximo de cinco minutos. Assim, o pequeno empresário tem a chance de cobrir a oferta feita por uma média ou grande empresa.

Saiba mais

57.399 micros e pequenas empresas existem na Baixada Santista;

42% (24.368) estão em Santos – cidade com maior número no cenário regional.

52.888 microempreendedores individuais (MEIs) formalizados na região;

19% (10.184) são de Santos – a segunda cidade com mais MEIs.

11 dicas para fornecer serviços/produtos para administrações públicas:

- Obtenha informações sobre como funcionam os processos de Licitação;

- Mantenha em dia a regularidade fiscal da empresa (FGTS, INSS, tributos federais, estaduais e municipais);

- Aprenda a calcular os riscos ao verificar cada edital. É importante se preocupar com o comprometimento na entrega, preço mínimo para a oferta, custos de transporte, mão de obra, embalagem e impostos, e disponibilidade de matéria prima;

- Identifique quem é o cliente potencial. Defina um portal de compras ou um órgão comprador para começar a atuar com licitações;

- Cadastre-se no portal ou no processo de credenciamento como fornecedor. Muitas oportunidades estão disponíveis apenas para os fornecedores credenciados no órgão/ portal;

- Leia e estude o edital antes de participar de uma licitação. O edital contém todas as regras que devem ser seguidas na licitação;

- Faça valer o direito ao tratamento diferenciado enquanto MPE. Caso o edital não contemple os benefícios para a MPE, como empate ficto e regularização fiscal tardia, faça a impugnação do edital;

- Comece a ofertar apenas em itens de um pregão ou licitação de baixos valores. Inicie em contratações de pequeno valor para aprender sobre o processo de licitação e os trâmites de pagamento da instituição. Isso evitará surpresas no seu planejamento financeiro e fluxo de caixa;

- Participe de várias licitações de valores baixos no começo ao invés de participar de uma única licitação de grande valor. Tenha em mente que o risco aumenta de acordo com o valor do contrato;

- Após entender a lógica da licitação e ter conseguido transformá-la em alternativa rentável, busque novas oportunidades de compras. Cada comprador público opera em um portal de compras, ou segundo as suas regras próprias. Procure entender bem um comprador público antes de atuar com outro;

- Converse sobre o tema com quem já fornece para a administração pública do seu interesse. Essa troca de experiências é válida para entender a lógica das licitações, suas vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades. Fonte: Sebrae