Seajur promove seminário sobre direito da criança

Dentro das comemorações dos 47 anos de promulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a Prefeitura de Santos realizará segunda-feira (20) um seminário sobre o tema, das 9 às 12 horas, na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340). A iniciativa será desenvolvida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur). Será realizada palestra, a cargo do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello, e, logo em seguida, um debate. O evento é direcionado para os servidores municipais que atuam com crianças e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas até esta sexta-feira (17), na Seajur, pelo telefone 3201-5075. O Dia da Declaração Universal do Direito da Criança foi incluído no Calendário Oficial do Município, por meio da Lei 2.376 de 23 de março de 2006. DIREITOS DA CRIANÇA No dia 20 de novembro de 1959, há 47 anos, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos direitos das Crianças, enumerando os direitos e os princípios de liberdade a que, segundo o consenso da comunidade internacional, faz jus toda e qualquer criança. Entre outros tópicos, o documento enfatiza que a criança gozará de proteção especial e lhe será proporcionada todas as oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social de forma sadia e normal, e em condições de liberdade e dignidade.