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Santos se destaca em Índice de Efetividade da Gestão Municipal

Publicado: 29 de maio de 2023 - 19h00

Criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) mede a eficiência das 644 prefeituras paulistas. Santos tem feito a lição de casa: no estudo relativo a 2022, recebeu a avaliação ‘muito efetiva’ no quesito ‘Proteção dos cidadãos’ (Defesa Civil). Já nos itens ‘Gestão fiscal’ e ‘Tecnologia’, a Cidade foi considerada ‘efetiva’.  

“O levantamento não foi feito para premiar ou punir ninguém. O objetivo é fornecer informações para o administrador sobre os pontos em que sua atividade está sendo mais adequada e outros em que se pode melhorar”, explicou o conselheiro Renato Martins Costa, vice-presidente do TCE-SP.

Nesta segunda-feira (29), ele comandou o 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2023, que reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores de cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. O evento foi realizado no Teatro Municipal Braz Cubas, em Santos.

“O índice baliza os municípios com um olhar externo. Pode acontecer de um município não estar tão bem em determinada área e a cidade vizinha estar. O levantamento permite até uma integração entre ambos para troca de experiências sobre gestão”, disse o conselheiro.

O vice-presidente do TCE-SP salienta que o Tribunal não inventa qualquer informação: só trabalha com o que é informado pelas próprias Administrações. “O IEG-M é um instrumento relevante para que o gestor reflita sobre o trabalho que está desenvolvendo. É um bom dispositivo para a formatação de políticas públicas”.

Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Matuck, o IEG-M tem o poder de tornar os municípios mais sustentáveis: “O índice é um parâmetro prático que afere o bom uso dos recursos públicos”.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O vice-presidente do TCE-SP também falou sobre a nova lei de licitações (14.133), em vigor desde 2021. “É uma lei modernizante, que consolida institutos que estavam espalhados em legislações esparsas”, comentou. Segundo ele, sua principal característica será a efetivação da tecnologia da informação nas administrações públicas.

“Não há nada que se faça a partir da 14.133 que não tenha que se recorrer a mecanismos tecnológicos”, disse Costa. Ele crê que, por isso, alguns municípios terão que se adaptar. “Não tenho dúvidas de que Santos dispõe desse suporte. Mas é claro que algumas cidades ainda têm dificuldades de dar transparência virtual a pregões eletrônicos, por exemplo”.

PARCERIA

A prefeita de Santos em exercício, Renata Bravo, fez questão de saudar nominalmente cada um dos demais prefeitos presentes ao encontro. Ela destacou a importância da relação do TCE-SP com os municípios: “A parceria entre esses entes é essencial. O Tribunal não é apenas um agente fiscalizador, é um órgão que faz com que nossas ações sejam mais eficazes e cada vez mais transparentes. Traz um crescimento qualitativo para a gestão pública”.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Inovação infraestrutura - construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. Conheça os outros itens do ODS.