Santos pede reconhecimento de calamidade pública para viabilizar medidas contra o coronavírus

A Prefeitura de Santos encaminhou, nesta segunda-feira (23), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ofício para reconhecimento do estado de calamidade pública na Cidade a fim de viabilizar novas medidas necessárias para o combate ao novo coronavírus.

Uma aprovação do parlamento estadual é necessária para que o Município possa fazer investimentos em prevenção e atendimento sem que haja conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode ocorrer devido às despesas não previstas no orçamento e provável queda de receitas diante do atual cenário incertezas econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19.

"O reconhecimento é importante, neste momento, para garantir a estrutura do atendimento médico para a demanda que está sendo projetada na Cidade. Já ampliamos a quantidade de UTIs no Hospital dos Estivadores. Vamos abrir ainda mais leitos. Estamos comprando insumos e material médico. E passamos a abrir o Bom Prato aos finais de semana e à noite. Tudo isso são investimentos que estavam fora do planejamento do orçamento municipal. Vamos criar a estrutura que for necessária", esclarece o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

DECRETO

No último domingo (22), por meio do Decreto nº 8.898, a Prefeitura declarou estado de calamidade pública com o objetivo inicial de reduzir processos burocráticos para maior agilidade na compra de equipamentos e insumos de saúde e na contratação de profissionais da área para atendimento à população.