Santos participa de fórum paulista para discutir  mobilidade urbana

Santos marcou presença na 86ª reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada na última semana, em Valinhos (SP). A participação do Município se deu no painel ‘Atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Pendências do Sistema de Notificação Eletrônica’ (SNE).

O advogado e assessor de diretoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) Marco Fabrício Vieira foi quem representou a Cidade no debate. Foram 49 as alterações no CTB, por meio da Lei 14.599/2023, com mudanças principalmente no que se refere ao rol de infrações concorrentes entre estados e municípios. “Hoje os municípios podem fiscalizar infrações que antes dessa lei eram privativas dos estados, como falta de licenciamento, de registro e de equipamentos obrigatórios”.

Em relação a questões ainda pendentes do SNE, três pontos estiveram em destaque: a falta de acesso ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito; divergências que o sistema apresenta e a não adesão dos órgãos ao SNE.

Durante os dois dias, 29 e 30 de junho, os participantes do fórum debateram outros temas como ‘Criação do SUS ao Transporte Público’, ‘Moto Táxi e Moto Frete’ e ‘Mobilidade Rural e Turismo’.

O profissional da CET-Santos, que também é membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), avaliou como produtivo o encontro. “Secretários e gestores de várias cidades do Estado estiveram presentes e trouxeram contribuições sobre a mobilidade urbana nos seus municípios e assim se pôde refletir sobre os próximos passos”, resumiu.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Indústria, Inovaçāo e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.