Santos lança plano para ampliar atendimento social na temporada de verão

Com a proximidade do início da temporada de verão, quando aumenta a presença de pessoas em situação de rua vindas de outras cidades, a Prefeitura de Santos anunciou nesta sexta-feira (1º/12), na Praça das Bandeiras (Gonzaga), um conjunto de ações e investimentos para ampliar o atendimento voltado a este público. 

O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ foi lançado pelo prefeito Rogério Santos, com novidades como a ampliação do quadro de profissionais e da frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), visando aumentar a abordagem social e o encaminhamento das pessoas em situação de rua para abrigos e outros serviços, como o recâmbio qualificado (retorno à cidade de origem). 

Ao lado da titular da Seds, Audrey Kleys, e de outras autoridades, ele também sancionou as leis que instituem a Política de Assistência Social no Município e o Programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social, cujas propostas foram aprovadas pela Câmara (saiba mais abaixo).

O chefe do Executivo Santista destacou os investimentos que estão sendo feitos e a necessidade do trabalho ser realizado em parceria, tanto entre as diversas secretarias municipais quanto pela população. 

“É responsabilidade de todos promover oportunidades para estas pessoas que estão em vulnerabilidade. Precisamos apostar neste resgate e não ajudar a cronificar estas pessoas nas ruas”.

Audrey Kleys destacou a importância das duas legislações agora sancionadas. “A Lei do Suas era um sonho antigo de todos os trabalhadores da assistência social na Cidade que agora é realidade. E a ‘Empresa Amiga do Desenvolvimento Social’ já está nos ajudando no processo de recolocar no mercado de trabalho os profissionais capacitados pela secretaria”.

A iniciativa foi celebrada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Omar Abdul Assaf. “O comércio é parceiro do Poder Público no resgate destas vidas e na geração de oportunidades, em benefício do próprio comércio, do turismo e da Cidade como um todo”.

REFORÇO NO EFETIVO E NA FROTA

Historicamente, as abordagens aumentam quase 40% nesta época do ano. Com os reforços no efetivo e na frota, o atendimento da abordagem social vai dobrar durante a temporada de verão na região da Orla (área mais crítica).

Atualmente, há uma equipe por período (6 horas) e, agora, serão duas equipes por período.

EFETIVO

Foram apresentados 37 novos profissionais que vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social. Deste número, 29 foram aprovados em processo seletivo para trabalhar, por seis meses, na abordagem social e outros serviços de atendimento, sendo 22 operadores sociais, 6 assistentes sociais e 1 psicólogo clínico.

Uma das novas contratadas é a assistente social Maria Piedade, que define em uma palavra a sensação deste momento: esperança. “Estou voltando a Santos depois de muitos anos fora. É uma cidade que promove a cidadania. Fui selecionada dentro da cota reservada aos afrodescendentes e tenho mais de 60 anos, então foi uma grande alegria. Muita esperança de continuar o trabalho na área pela qual sou apaixonada, a assistência social”.

Já os oito agentes de comunicação, aprovados em concurso público, ficam no atendimento do telefone 153 (Disque Urgência Social). O serviço, integrado ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura, recebe também os chamados da população relacionados à abordagem social.

NOVOS VEÍCULOS

Um total de 12 veículos foi apresentado à população. Eles foram adquiridos pelo Município com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e tiveram investimento de R$ 2,5 milhões. Assim, a frota da pasta passa de 11 para 23 veículos.

São cinco novos carros utilitários (11 lugares cada), sendo dois deles adaptados para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção; quatro minivans (sete lugares cada), uma delas adaptada; um caminhão baú para transporte de itens e materiais aos serviços municipais (alimentos, produtos de higiene, roupas de cama etc.) e duas unidades do Bom Prato Móvel, que vão atender os moradores dos Morros e da Zona Noroeste.

INTEGRAÇÃO

Também serão intensificados o trabalho integrado com as secretarias de Finanças e Gestão (Sefin) e de Segurança (Seseg) para a fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e permissionários que utilizam pessoas em situação de rua para a montagem e abastecimento dos comércios; a assistência ofertada em conjunto com as equipes do Consultório na Rua, serviço vinculado à Secretaria de Saúde (SMS), e a busca ativa das pessoas em situação de rua nas diversas regiões da Cidade.

LEI DO SUAS

De forma inédita desde a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela lei federal nº 12.435 de 2011, a Prefeitura de Santos instituiu a Política de Assistência Social no Município, que garante a proteção social básica e especial por meio de serviços, programas, benefícios e projetos vinculados ao Suas. 

A lei n° 4.398 será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (4) e trata dos princípios e diretrizes da Política Municipal; da gestão, organização e responsabilidades da Prefeitura; articulação, pactuação e deliberação, incluindo o papel do Conselho Municipal de Assistência Social e a participação dos usuários e trabalhadores; benefícios eventuais, serviços, programas de assistência e projetos de enfrentamento à pobreza; relação com as entidades e organizações do setor e financiamento das ações. 

EMPRESAS PARCEIRAS

Já a lei n° 4.397, que trata da criação do programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social e sobre a concessão do Selo Empresa Amiga do Desenvolvimento Social – Samara Faustino, visa estimular que pessoas jurídicas de direito privado contribuam com a política municipal de assistência social, por meio de doações de insumos ou materiais, conservação de unidades e equipamentos públicos e outras ações que beneficiem serviços e usuários. 

As empresas também poderão realizar a contratação formal de usuários das unidades e serviços do Desenvolvimento Social, como abrigados ou participantes do Projeto Fênix, que promove capacitação para pessoas em situação de rua. 

Nay, filha da Samara Faustino, que foi homenageada pela lei

Para isso, deverão celebrar termo de cooperação técnica com a Prefeitura, após análise de comissão especializada, e receberão o Selo Empresa Amiga do Desenvolvimento Social – Samara Faustino, cujo nome homenageia a líder comunitária da Região Central de Santos, falecida em julho deste ano. Desta forma, os empresários poderão divulgar junto à sociedade as ações praticadas e os resultados obtidos com a parceria.

Esta iniciativa contempla o item 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Redução das Desigualdades. 
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