Santos institui seu Conselho Municipal de Políticas LGBT

Santos acaba de dar mais um passo em direção à promoção da cidadania e da defesa dos direitos LGBT: a Cidade formalizou, nesta quarta-feira (17), a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT, um órgão de caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Governo (Segov). Sua missão, além de zelar pelas políticas públicas voltadas a essa população, é promover a consciência de todos os setores da comunidade para a questão da diversidade sexual e de gênero.

“É nas diferenças que nós aprendemos. E o que é diferente, para nós, tem que ser tratado com respeito sempre”, destacou o prefeito Rogério Santos, durante a solenidade em que sancionou a lei instituindo o conselho. “Não é um conselho para apenas ser consultado: terá papel deliberativo, para nos guiar na elaboração de políticas públicas”. 

O evento foi realizado no Paço Municipal. O 17 de maio marca as comemorações pelo Dia Internacional e Municipal do Combate à LGBTfobia — data que consta do Calendário Oficial do Município desde 2007, conforme a Lei nº 2.483.

“Nós já avançamos muito em Santos, mas o conselho chega para pontuar questões que ainda temos que trilhar no combate a essa violência”, disse a vice-prefeita Renata Bravo, secretária municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Responsável pela Coordenadoria de Diversidade de Santos, instituída em 2021, Taiane Miyake salientou que o movimento LGBT+ age em busca da igualdade social: “Seja por meio da conscientização das pessoas contra a LGBTfobia, seja pelo aumento da representatividade das pessoas LGBT+ nos mais diversos setores da sociedade”. 

Já Daisy Eastwood, presidente da Comissão Municipal de Diversidade Sexual de Santos (CMDS), criada em 2013, vê avanços nessa luta: “A gente vem tirando pedras do caminho. É bom saber que a juventude vai lidar com mais respeito do que encontramos lá atrás”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cacá Teixeira, lembrou que o projeto de lei que originou o novo conselho foi aprovado, sem ressalvas, no Legislativo. “Nossos gabinetes estão abertos para as políticas da diversidade. A Cidade já avançou e vai avançar ainda mais nesse terreno”.

COMO FUNCIONA

O Conselho Municipal de Políticas LGBT será constituído por 15 representantes do poder público (entre secretarias municipais, órgãos estaduais e polícias) e 15 membros da sociedade civil. O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, podendo ser renovado por igual período. 

Entre suas atribuições, o órgão vai apresentar projetos, planos e programas; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal, sugerindo modificações necessárias em atendimento às políticas LGBT; propor à Administração a elaboração de leis, decretos ou outros atos administrativos e normativos; promover campanhas de conscientização e programas educativos; encaminhar denúncias; articular e integrar entidades governamentais e não governamentais com atuação vinculada às políticas de diversidade. 

AÇÕES

Criada em 2021, a Coordenadoria de Diversidade (Codiver) de Santos atua na articulação de políticas públicas e garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, entre outros, na Cidade. No ano passado, o Município instituiu o ‘Selo Santos da Diversidade’, instrumento que identifica os estabelecimentos que valorizam, contratam o público LGBT ou realizam ações de combate à LGBTfobia. 

Além do Dia Internacional e Municipal do Combate à LGBTfobia, Santos também conta desde 2012 com a Semana Municipal de Diversidade Sexual, celebrada na última semana do mês de setembro e parte do Calendário Oficial.

Em 2015, sob a Lei Complementar nº 873, foi instituído o tratamento nominal de pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos de Santos.

SAÚDE

Por meio do Decreto nº 4.612 de 2006, os agentes de prevenção de DST/Aids/hepatite passaram a atuar em campo, voluntariamente, junto a travestis, mulheres transexuais e trabalhadoras do sexo na cidade de Santos, com trabalho de conscientização, encaminhamentos e estabelecendo vínculos através da entrega de insumos de prevenção.

CAMPANHAS PERMANENTES 

Há ações realizadas em parceria com outros órgãos municipais, como o curso de defesa pessoal ‘Eu me Defendo’, organizado junto à Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (Comulher), também da Segov, que abrange mulheres trans e de todas as orientações sexuais, e as formações em torno dos temas ‘Campanha Outubro Rosa para além da Cisgeneridade’ e ‘Campanha Novembro Azul para todas as pessoas que têm próstata’, desenvolvidas junto ao Departamento de Atenção Básica (Deab), da Secretaria de Saúde.

Esta iniciativa contempla os itens 5 e 10 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Igualdade de Gênero e Paz; Justiça e Instituições Eficazes, respectivamente.

FOTOS: CARLOS NOGUEIRA/PMS