Santos inicia transmissão ao vivo de compras e contratações públicas

Nesta segunda-feira (14), às 10h, será realizada a primeira transmissão ao vivo pela internet de licitação presencial promovida pela Prefeitura de Santos.

A entrega dos envelopes de habilitação e proposta referente à concorrência para exploração de quiosque de lanche na orla do Gonzaga poderá ser acompanhada em link acessível na página do programa Licita Santos.

No endereço eletrônico, também está disponível a agenda que informa as próximas licitações que serão transmitidas. Trata-se de uma medida que dá mais transparência aos atos da Administração e que permite a observação dos procedimentos públicos pela população, prevista no plano de governo do prefeito Rogério Santos e entre as metas do programa PDR (Participação Direta nos Resultados).

“Santos é referência de governo transparente e agora amplia o acesso da população ao andamento das licitações, mostrando em tempo real toda a lisura e a seriedade que envolvem os processos de compras e contratações”, explica o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação (Seplan), Fábio Ferraz.

COMO FUNCIONA

A transmissão ao vivo pela internet foi implementada pela equipe técnica do Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações (Detic), da Seplan. Ela será realizada nos procedimentos licitatórios –modalidades convite, concorrência e tomada de preços – a cargo do Departamento de Licitações e Suprimentos (Delis), da Secretaria de Gestão (Seges).

A ferramenta facilita o acompanhamento das fases de abertura dos envelopes de habilitação técnica e das propostas. As etapas reúnem os representantes das empresas concorrentes, sob coordenação das comissões de licitações, e são importantes para definir os vencedores das disputas, seguindo as regras da lei federal 8.666/93 (lei de licitações).

Saiba mais 

• Por ano, cerca de 50 licitações nas três modalidades (convite, concorrência e tomada de preços) são realizadas pela Prefeitura.  
• Os procedimentos são adotados para a escolha das empresas responsáveis por obras de infraestrutura, construção e reforma de unidades municipais, fornecimento de produtos e itens especializados, entre outros. 
• No caso de obras e serviços de engenharia, as licitações da modalidade convite têm valores de até R$ 330 mil; na tomada de preços são de até R$ 3,3 milhões e, as de concorrência, acima de R$ 3,3 milhões.  
• Para outros tipos de serviços e compras, os valores são de até R$ 176 mil (convite), até R$ 1,43 milhão (tomada de preços) e maiores de R$ 1,43 milhão (concorrência).  
• Já para a aquisição de bens e serviços comuns (não inclui obras de engenharia), o Município utiliza o sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil, cujas sessões virtuais podem ser acompanhadas aqui.