Santos inicia renovação de desconto de IPTU a aposentados dia 30 

A partir do próximo dia 30, a Prefeitura de Santos inicia o recadastramento de aposentados e pensionistas que já têm o desconto de 50% no IPTU e na Taxa Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) e querem manter o benefício em 2023. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, os contribuintes inseridos nessa categoria receberão, já a partir desta segunda (23), correspondência informando data e período para comparecer ao Poupatempo com a documentação exigida, conforme Decreto 9.695/2022, publicado no Diário Oficial do último dia 19, às páginas 3 e 4.

Quem não receber a correspondência até 30 de junho pode agendar diretamente no Poupatempo.

Caso o interessado não possa comparecer na data marcada, poderá designar um representante legal.

CÓPIAS DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  

• Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro 
• Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega 
• Título de propriedade do imóvel 
• Comprovante de residência (conta de luz) com, no máximo, 2 meses 
• CPF, RG ou CNH (documento com foto) 
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente 
• Carnê do IPTU do último exercício 

Outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo para a continuidade da isenção.